A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (07/10), às 19h30, a 31ª Sessão Ordinária de 2025. Na pauta do dia, estão previstos quatro projetos de lei para discussão e votação única.
Será apreciado o Projeto de Lei nº 31/25, de autoria do vereador Cristian Bota, que institui o “Selo Pessoa com Autismo a Bordo”, destinado à identificação dos veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Caraguatatuba. A medida visa promover maior visibilidade e respeito no trânsito, além de contribuir para a inclusão e conscientização sobre o autismo.
Também será discutida a proposta do Executivo que altera a Lei Complementar Municipal nº 72/2018, que trata da lei geral da microempresa, empresa de pequeno porte e do microempreendedor individual no município. O projeto tem o objetivo de atualizar dispositivos da legislação para adequá-la às normas vigentes e aprimorar as políticas de incentivo ao desenvolvimento econômico local.
Completam a pauta os projetos dos vereadores Aurimar Mansano e Aguinaldo Pereira, que denominam vias públicas localizadas no loteamento Jardim Britânia. A proposta visa denominar ruas de “Rua Marileide Correia do Nascimento” e “Rua Sebastião Carlos do Nascimento”.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/
