A Escola de Governo da Secretaria de Administração de Caraguatatuba finalizou o curso de formação para Agentes de Contratação ministrado a servidores públicos municipais, nesta sexta-feira (10).
#PraTodosVerem: Encerramento do curso de formação para Agentes de Contratação ministrado a servidores públicos municipais (Foto: JC Curtis/PMC)
A capacitação preparou os profissionais para a execução de processos licitatórios e contratações públicas, em consonância com a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A formação abordou as principais etapas e modalidades de licitação, com foco em garantir a transparência, eficiência e legalidade nas compras públicas. Além disso, visa proporcionar aos servidores o conhecimento necessário para que atuem de forma qualificada no setor.
Ao longo do curso, os participantes estudaram temas como o planejamento de contratações, as diversas modalidades de licitação, a elaboração de editais e o acompanhamento da execução dos contratos. Também foram discutidos os procedimentos práticos para utilização do Sistema Municipal de Compras e o Sistema de Registro de Preços.
Durante o encerramento, com a entrega dos certificados, a Secretária de Administração, Flávia Oliveira, reiterou a importância da capacitação. “Esperamos que seja uma troca diária e que traga cada vez mais melhorias aos setores onde os funcionários atuam. Já percebemos um avanço significativo e a designação feita com a turma atual é muito boa, todos estão aqui com muita vontade de fazer a diferença.”
A secretária ainda anunciou a criação de um grupo de estudos permanente, com o objetivo de fortalecer e aperfeiçoar ainda mais a missão dos servidores.
A Secretária de Assuntos Jurídicos, Márcia Paiva de Medeiros, também esteve presente, e ministrou uma aula sobre as responsabilidades do gestor e do fiscal de contratos, tendo em vista a importância da nova legislação para garantir a correta execução dos processos administrativos. Em seu discurso, parabenizou a todos pelo compromisso em se fazer presente e buscar essa atualização.
O curso é um avanço na qualificação dos servidores municipais e fortalece a capacidade da administração pública em atender às novas exigências legais, por isso, o prefeito Mateus Silva acompanhou a entrega dos certificados e deixou palavras de incentivo para que todos caminhem rumo a uma gestão mais técnica e eficiente.
