A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou, nesta terça-feira (25/11), a 38ª Sessão Ordinária seguida da 3ª Sessão Extraordinária, em uma noite marcada pela aprovação de importantes projetos para o município, com destaque para o orçamento municipal de 2026 e o reajuste do Vale Alimentação e do Vale Refeição dos servidores públicos municipais.
Na Ordem do Dia, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 79/25, do Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026. O projeto passou pela análise individual das 15 emendas apresentadas. A aprovação do orçamento define a orientação financeira e administrativa do próximo ano, abrangendo setores essenciais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
O expediente da 38ª Sessão Ordinária ainda contou com aprovação da Moção nº 109/25, da vereadora Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT), com repúdio à empresa de transporte público Sancetur pelo não comparecimento à convocação da CAR do Transporte; e a Moção nº 110/25, do vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), homenageando profissionais da saúde e famílias dedicadas ao cuidado de bebês prematuros, em referência ao Novembro Roxo. Na sequência, também foram apresentados e votados 19 requerimentos dos vereadores, abordando diversos temas de relevância para população.
Sessão Extraordinária
Na 3ª Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/25, da Mesa da Câmara, que acrescenta o Artigo 75-A à Lei Orgânica do Município, após análise das três emendas correspondentes.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 89/25, do Executivo, que altera as Leis Municipais nº 2.386/2017 e nº 2.449/2018, garantindo o reajuste do Vale Alimentação e do Vale Refeição dos servidores públicos municipais, reforçando a política de valorização do funcionalismo. Ainda durante a sessão extraordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 75/25, da vereadora Gislaine de Oliveira Carvalho (Dra. Lalá), que institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, voltado ao apoio e orientação de mães e pais atípicos do município.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). Acompanhe também o legislativo pelo Instagram e fique por dentro das novidades (@camaracaraguatatuba).
