A primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, que trata da concessão de jornada especial de trabalho aos servidores públicos com deficiência ou que possuam dependentes com deficiência, foi realizada nesta segunda-feira (03/11) e contou com a presença de servidores das Secretarias de Administração e dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi).
Durante a audiência, representantes das secretarias esclareceram dúvidas e destacaram a importância da iniciativa para garantir melhores condições de trabalho e inclusão no serviço público. O encontro também teve participação de munícipes com perguntas e sugestões sobre a proposta.
A pedido do presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Junior, uma segunda audiência pública será realizada na próxima segunda-feira (10/11), às 18h, para ampliar a participação da população, especialmente dos servidores da Administração Direta do município no debate sobre o projeto.
O Projeto de Lei está disponível na íntegra no site da Câmara Municipal de Caraguatatuba: www.camaracaragua.sp.gov.br. A próxima audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara no Youtube, na página oficial do Legislativo e também pelo Facebook.
