O Governo Municipal de Caraguatatuba efetuou, na sexta-feira (31), o pagamento à empresa Renovar, responsável pelos serviços de varrição, capina e limpeza de valas, com o devido desconto referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. A medida reforça o compromisso da administração municipal com a regularidade contratual e a proteção dos direitos trabalhistas.
O acordo entre o governo municipal, os representantes da empresa e os trabalhadores foi firmado em reunião realizada no dia 5 de agosto deste ano, com a presença do prefeito Mateus Silva. Na ocasião, ficou definido que as notas fiscais referentes aos meses de abril e maio seriam quitadas com as devidas correções, mediante a comprovação da regularização dos funcionários e o pagamento integral dos vales-refeição, que vinham sendo repassados de forma parcelada há anos.
Desde então, a Secretaria de Serviços Públicos vem monitorando o cumprimento das obrigações trabalhistas e notificando a empresa sempre que necessário. “O acompanhamento tem sido constante e criterioso. Após as notificações, a empresa passou a pagar os vales-refeição integralmente, sem parcelamento, e corrigiu pendências anteriores. Esse é um trabalho de fiscalização que garante respeito aos trabalhadores e eficiência na execução dos serviços”, destaca o secretário adjunto de Serviços Públicos, João Leme Alarcon.
No entanto, no mês de setembro, a Prefeitura precisou intervir diretamente para assegurar os direitos dos trabalhadores e realizar o pagamento das guias de FGTS em atraso e aplicando o desconto correspondente na medição contratual.
Segundo a secretária de Fazenda, Hermínia Portes, essa medida foi necessária para manter a regularidade financeira e jurídica do contrato. “Nossa atuação foi pautada na legalidade e na responsabilidade fiscal. O governo municipal não pode permitir que obrigações trabalhistas deixem de ser cumpridas.”, explicou.
As determinações de segurança e de proteção aos trabalhadores partem diretamente do prefeito Mateus Silva, que tem reforçado a importância do zelo pelos contratos e pelas pessoas que executam os serviços públicos. “Nossa gestão acompanha de perto os contratos e não mede esforços para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados e que a cidade receba serviços de qualidade”, finaliza o prefeito.
