A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, na noite desta terça-feira (18/11), durante a 37ª Sessão Ordinária do ano, o Projeto de Lei nº 85/25, de autoria do vereador Maurílio Moreira, que torna obrigatória a instalação gratuita de válvulas eliminadoras de ar (antiar) nos hidrômetros residenciais e comerciais do município.
O dispositivo deverá ser instalado pela Sabesp ou pela concessionária responsável pelo fornecimento de água em Caraguatatuba, sempre que solicitado pelo consumidor, garantindo maior precisão na medição e evitando possíveis cobranças indevidas. Durante a discussão em plenário, o autor destacou que a medida “assegura justiça tarifária, permitindo que a população pague somente pelo consumo real de água”.
Na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados ainda outros projetos, entre eles: Projeto de Lei nº 80/25, que altera parcialmente a LDO 2026, e dois Projetos de Resolução de autoria do presidente Antonio Carlos Junior, que tratam da concessão de diárias, passagens e do regime de adiantamento de numerário no âmbito da Câmara.
Em regime de urgência, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 91/25 – Executivo, sobre aprovação do Plano de Contingência e Proteção de Defesa Civil de Caraguatatuba.
No Expediente, foram lidos oito projetos e aprovados 19 requerimentos solicitando informações ao Executivo, sobre diversos temas, além de uma moção de congratulação à Professora Betânia de Lima, em reconhecimento ao destaque e à representação do Município de Caraguatatuba na Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE) 2025, de autoria do vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará da Adega).
As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/
