Para Guilherme Boulos, a regulação do trabalho por aplicativo deve ser orientada por quatro pontos: remuneração básica mínima, garantia previdenciária, pontos de descanso para trabalhadores e transparência em relação ao algoritmo dos aplicativos. Foto: Diego Campos/Secom-PR
Em entrevista ao Bom Dia, Ministro, titular da Secretaria-Geral da Presidência reitera a prioridade em avançar com a regulamentação do trabalho e a garantia de direitos para entregadores e motoristas
“Precisamos equilibrar essa balança e vamos equilibrar. Essa é a determinação do presidente Lula.” Assim o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), Guilherme Boulos, reafirmou o compromisso do Governo do Brasil com a regulação dos aplicativos de trabalho para entregadores. Ele apontou uma série de pontos para garantir proteção social e melhores condições de trabalho à categoria.
Boulos foi o convidado do “Bom Dia, Ministro” desta quarta-feira, 21 de janeiro. Durante a entrevista com rádios e portais de notícias de várias regiões do país, ele enfatizou que a prioridade é avançar na construção de um marco regulatório que promova direitos, segurança e condições justas de trabalho nesta crescente atividade econômica.
O que pautou esse grupo de trabalho é a verdadeira injustiça que acontece com o motorista de aplicativo. O trabalho é dele, o custo com o carro é dele, o custo com o combustível é dele, o risco se tiver um acidente é dele. Todo ônus está com ele”
Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
“Vamos ter uma nova reunião de trabalho na primeira semana de fevereiro, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, envolvendo o relator do projeto de lei sobre direito e dignidade para os trabalhadores de aplicativo, para garantir o avanço e a votação do projeto”, antecipou Boulos.
Boulos também falou sobre o andamento do Grupo de Trabalho Técnico de Entregadores por Aplicativo, criado pelo Governo do Brasil para discutir diretrizes da regulação dos serviços digitais de entrega e transporte. “O que pautou esse grupo de trabalho é a verdadeira injustiça que acontece com o motorista de aplicativo. O trabalho é dele, o custo com o carro é dele, o custo com o combustível é dele, o risco se tiver um acidente é dele. Todo ônus está com ele”, ressaltou o ministro, enfatizando que a empresa faz basicamente a intermediação tecnológica, ao conectar o motorista com o passageiro que quer pegar o transporte.
“Por essa intermediação tecnológica, sem assumir risco e custo, eles ficam com 40, 50% de cada corrida. Uma corrida que você está pagando R$ 100, o motorista está recebendo R$ 50 ou R$ 60. É uma esculhambação que não existe em nenhum outro setor da economia. Eles chamam isso de taxa de retenção. Ninguém está dizendo que eles não precisam ter lucro. Qualquer empresa no capitalismo tem lucro. Mas isso não é taxa de retenção, é taxa de extorsão”, argumentou Boulos.
O ministro afirmou ainda que a regulamentação do trabalho por aplicativos, um novo marco legal para serviços de transporte individual e entregas por plataformas digitais, foi orientada pelo presidente Lula a ser tratada com prioridade pela Secretaria-Geral da Presidência. “Precisamos equilibrar essa balança e vamos equilibrar essa balança, essa é a determinação do presidente Lula”, pontuou.
QUATRO PONTOS — A medida defendida pelo Governo do Brasil prevê maior segurança jurídica e condições mais transparentes para a categoria. “O que é essencial do ponto de vista do nosso governo são quatro pontos. O primeiro é ter uma remuneração básica mínima para o trabalhador, o que chamam de taxa mínima, e reduzir a taxa de retenção, que é variável e definida por algoritmo – e que o trabalhador não tem controle. O segundo ponto é garantia previdenciária, ter garantia de que esse trabalhador, se tiver um acidente, vai ter um seguro, um auxílio doença”, explicou.
“Terceiro ponto, que é essencial, é ponto de apoio. Os trabalhadores estão em grandes cidades, principalmente, e não têm onde carregar celular, usar o banheiro. Às vezes tem que ficar se humilhando para um comerciante, num bar, num restaurante, para conseguir usar o banheiro. Eles não têm lugar para parar e almoçar. Ou seja, esses pontos de apoio, de descanso, são responsabilidade das empresas”, completou.
Por último, o ministro aponta que é essencial que o algoritmo seja transparente. “Hoje o trabalhador está dominado pelo algoritmo. Ninguém sabe qual é o critério da empresa, às vezes até de bloquear um trabalhador. Não pode ser assim”, concluiu Boulos.
QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram nesta quarta-feira (21/1) a Rádio Nacional de Brasília, Amazônia e Alto Solimões (EBC); Portal A Gazeta (Vitória/ES); Rádio Difusora (Macapá/AP); Rádio Clube News (Teresina/PI); Rádio Massa (Campo Grande/MS) e Rádio Lully (Rio de Janeiro/RJ).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
