O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, homologou nesta sexta-feira (9) o Chamamento Público nº 02/25 – Processo Interno nº 15.419/25 – Edital nº 31/25, que seleciona uma Organização Social para o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde no município. A decisão marca a consolidação de um novo modelo de gestão para a rede pública de saúde.
A condução do processo seguiu rigorosamente os critérios técnicos e legais previstos na Lei Federal nº 9.637/1998 e na Lei Municipal nº 2.559/2021, com acompanhamento dos órgãos de controle e ampla transparência dos atos administrativos.
“Esse é um momento decisivo para a Saúde de Caraguatatuba. Todo o processo foi conduzido com seriedade, responsabilidade e transparência, respeitando a legislação e as instruções do Tribunal de Contas. Não se trata apenas de uma mudança administrativa, mas de uma decisão estratégica para melhorar o atendimento à população”, afirmou o prefeito Mateus Silva.
A homologação ocorre após a análise técnica do Plano de Trabalho, da proposta econômica e da documentação de habilitação das entidades participantes. A ata da Comissão Especial de Seleção está disponível para consulta no Portal da Transparência do Município (https://caraguatatuba.geosiap.net.br/transparencia/terceiro-setor/chamamentos/34).
Responsabilidade com os profissionais e segurança jurídica
Desde o início do processo, a administração municipal adotou medidas para garantir segurança jurídica e proteção aos trabalhadores que atualmente trabalham na rede municipal de saúde. No ano passado, a Prefeitura realizou um aporte de aproximadamente R$ 12 milhões para assegurar o provisionamento das rescisões contratuais, garantindo que nenhum direito fosse comprometido durante a transição.
“Aos profissionais que hoje atuam na nossa rede, a mensagem é de tranquilidade. O município devolveu os recursos que tinham sido utilizados de forma indevida em 2023 e está acompanhando cada etapa. Muitos desses profissionais seguirão contribuindo com a Saúde de Caraguatatuba”, destacou o prefeito.
Ampliação da rede e foco no atendimento
O novo contrato de gestão prevê o fortalecimento da rede municipal, que engloba 31 Unidades Básicas de Saúde, três Unidades de Pronto Atendimento, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e a Rede de Atenção Psicossocial.
Atualmente, o município possui 31 equipes habilitadas da Estratégia de Saúde da Família e mantém projeto junto ao Ministério da Saúde para a implantação de mais cinco equipes nos próximos dois anos. A proposta inclui ampliação das equipes, reforço de profissionais em unidades estratégicas, expansão de atendimentos especializados, investimentos em exames, telemedicina, reabilitação e atenção especializada, inclusive para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
“Estamos estruturando um modelo de saúde mais integrado, com mais tecnologia, mais equipes e mais capacidade de resposta. O foco é claro: ampliar o acesso, qualificar o atendimento e cuidar melhor das pessoas”, finalizou Mateus Silva.
O extrato de homologação pode ser consultado na edição do Jornal Oficial desta sexta-feira pelo link https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta/diario/pdf/154 .
