Contribuintes de Caraguatatuba com débitos inscritos em dívida ativa e ainda não ajuizados podem regularizar a situação de forma on-line, por meio da emissão da Guia de Quitação (cobrança amigável), disponível no site www.caraguatatuba.sp.gov.br, na barra lateral “Serviços Online”.
Para acessar o serviço, é necessário ter em mãos o número da inscrição cadastral do imóvel, a inscrição mobiliária (no caso de débitos de ISSQN e Taxas Mobiliárias) ou o CPF/CNPJ, quando os débitos estiverem vinculados a pessoas físicas ou jurídicas.
Após informar o número da inscrição cadastral, o contribuinte deve clicar em “VERIFICAR DÍVIDAS” e, na sequência, em “CONFIRMAR EMISSÃO DA GUIA” e “GERAR BOLETO”. A guia emitida pela internet poderá ser paga exclusivamente em cota única, com vencimento no dia seguinte à emissão — exceto quando a guia for gerada no último dia do mês, situação em que o pagamento deve ser feito no mesmo dia. A dívida ativa será automaticamente baixada após a identificação do pagamento bancário da guia.
Os débitos inscritos em dívida ativa que já tenham sido ajuizados não podem ser selecionados para emissão de guia pela internet. Para a regularização desses casos, o contribuinte deve entrar em contato com a Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa) da Secretaria da Fazenda, pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou pelo WhatsApp (12) 99755-2601.
A Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa) da Secretaria da Fazenda funciona no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50, no Centro. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (12) 3897-8182, (12) 3897-8166 e (12) 3897-8222, além do WhatsApp (12) 99755-2601 ou do e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Serviço
Demonstrativo de Débitos
Guia de Quitação – Dívida Ativa
