A Prefeitura de Caraguatatuba elaborou uma Cartilha Digital com o passo a passo, voltada principalmente aos contadores, e também à população em geral, sobre como destinar parte do Imposto de Renda para Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, sem pagar nada a mais por isso.
O período de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 começa nesta segunda-feira, dia 23, e segue até 29 de maio.
A campanha “Destine Bem” do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso (CMDDI) e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi) e da Secretaria de Assistência Social incentiva pessoas físicas e jurídicas a destinarem seu Imposto de renda para subsidiar políticas de proteção e promoção das pessoas idosas bem como das crianças e adolescentes do município.
A doação para o Imposto Solidário 2026 deve ser informada antes do envio da declaração de renda para a Receita Federal. Essa ação não gera custos extras e é feita de maneira fácil, rápida e segura. Esta doação não afeta o valor a ser recebido na restituição.
Essa contribuição auxilia as organizações da cidade que atendem crianças e idosos em situação de vulnerabilidade social e proporciona melhores condições de vida e dignidade. Ajuda quem mais precisa e amplia a proteção às pessoas idosas e às crianças e adolescentes. É uma forma legal e segura de ajudar e incentivar projetos sociais e é um ato efetivo de cidadania.
Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido no ano de 2025 até dezembro. No período de declaração do IR referente a 2024, é possível doar 3% para o FMDPI e 3% para o FMDCA ou escolher um único fundo e doar 3%.
Pessoas jurídicas podem doar até 2% do lucro real, sendo 1% para FMDPI e 1% para o FMDCA, ou optar por um único fundo, doando 1%.
Para efetivar a doação, é necessário escolher o modelo completo de declaração, conferir o valor do imposto e confirmar a opção “Doações diretamente na declaração”. O programa emitirá o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
A Cartilha Digital “Destine Bem seu Imposto de Renda” está disponível na página da Prefeitura de Caraguatatuba no endereço eletrônico www.caraguatatuba.sp.gov.br.
Mais informações sobre como realizar a destinação aos fundos é só acessar o site da Receita Federal ou converse com um contador.
