Pessoas físicas e jurídicas podem beneficiar o Fundo Municipal do Idoso e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente na declaração do Imposto de Renda 2026, sem pagar nada a mais com esta ação.
Para esclarecer o passo a passo de como destinar o valor a ser pago no Imposto de Renda aos fundos, sem pagar nada a mais por isso, a Prefeitura de Caraguatatuba realiza a palestra “Destinação Solidária do Imposto de Renda” com o analista tributário da Receita Federal, Fernando Santos.
A exposição será realizada na sede da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), na Avenida Jorge Burihan nº 10, quarta-feira, dia 4, às 9h.
Na oportunidade também será lançada a campanha “Destine Bem” do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso (CMDDI) e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi) e da Secretaria de Assistência Social. A campanha incentiva pessoas físicas e jurídicas a destinarem seu Imposto de renda para subsidiar políticas de proteção e promoção das pessoas idosas bem como das crianças e adolescentes do município.
Desde 2021, conforme estabelecido pela Lei 13.797, sancionada em 2019, pessoas físicas podem optar por destinar parte do imposto para projetos sociais.
A doação para o Imposto Solidário 2026 deve ser informada antes do envio da declaração de renda para a Receita Federal. Essa ação não gera custos extras e é feita de maneira fácil, rápida e segura. Esta doação não afeta o valor a ser recebido na restituição.
Essa contribuição auxilia as organizações da cidade que atendem crianças e idosos em situação de vulnerabilidade social e proporciona melhores condições de vida e dignidade. Ajuda quem mais precisa e amplia a proteção às pessoas idosas e às crianças e adolescentes. É uma forma legal e segura de ajudar e incentivar projetos sociais e é um ato efetivo de cidadania.
Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido no ano de 2025 até dezembro. No período de declaração do IR referente a 2024, é possível doar 3% para o FMDPI e 3% para o FMDCA ou escolher um único fundo e doar 3%.
Pessoas jurídicas podem doar até 2% do lucro real, sendo 1% para FMDPI e 1% para o FMDCA, ou optar por um único fundo, doando 1%.
Para efetivar a doação, é necessário escolher o modelo completo de declaração, conferir o valor do imposto e confirmar a opção “Doações diretamente na declaração”. O programa emitirá o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
Mais informações sobre como realizar a destinação aos fundos é só acessar o site da Receita Federal (Receita Federal — Receita Federal) ou conversar com um contador.
