A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (31/03), às 19h30, a 9ª Sessão Ordinária do ano, com a análise de quatro projetos de lei voltados à modernização de serviços públicos, promoção da saúde, proteção animal e inclusão na educação.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 06/26, propõe a implantação e regulamentação dos serviços de cemitérios verticais e crematórios no município. A proposta também prevê alterações na legislação vigente que trata dos serviços funerários, com o objetivo de ampliar e modernizar o atendimento à população, acompanhando o crescimento da cidade e as novas demandas urbanas.
Na pauta, também será discutido o Projeto de Lei nº 10/26, de autoria do vereador Danster Fernandes, que estabelece diretrizes para a criação do programa “Selo Empresa Amiga dos Animais”. A iniciativa visa incentivar empresas a adotarem práticas de proteção e bem-estar animal, fortalecendo políticas públicas voltadas à causa.
Já o Projeto de Lei nº 15/26, apresentado pela vereadora Vilma Teixeira, propõe a implantação de jardins terapêuticos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A medida busca promover o bem-estar físico e emocional dos usuários do sistema de saúde por meio de espaços humanizados e acolhedores.
Outro destaque da sessão é o Projeto de Lei nº 33/26, do vereador Maurilio Moreira, que trata da capacitação continuada de professores e Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) da rede municipal para o atendimento educacional especializado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta reforça o compromisso com a inclusão e a qualificação do ensino público.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página no Facebook (facebook.com/
