O processo de solicitação e retirada da Carteira de Identificação da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a CIPTEA, passa a ser efetuada, presencialmente, na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), no bairro Jardim Jaqueira, a partir desta sexta-feira (10). Antes o pedido era feito on-line pelo serviço 156. Para quem já solicitou pelo 156, o processo segue por ele, normalmente.
#PraTodosVerem Menina com TEA segura o cordão com identificação
A medida tem como objetivo proporcionar mais acolhimento e conhecimento da pessoa com TEA, além de trazer mais agilidade ao trâmite, no atendimento pessoalmente. O atendimento para solicitar a CIPTEA será de segunda a quinta, das 8h às 16h, na Rua Jorge Burihan, 10, Jardim Jaqueira.
Os documentos necessários para requisitar a CIPTEA são RG; CPF; foto digital (preferencialmente com fundo branco); comprovante de endereço atualizado, em nome do usuário, que comprove moradia em Caraguatatuba; relatório ou laudo médico, impresso ou digitalizado, com o CID que confirma o espectro do autismo, com assinatura e o número do CRM do médico responsável; exame de tipagem sanguínea; e documentos pessoais dos responsáveis legais, quando houver. Verificada a regularidade da documentação recebida, a expedição da carteira será emitida no prazo de 15 dias.
“Realizar o cadastro na Sepedi é fundamental para conhecimento do caso, avaliação das necessidades, orientação, articulação com a rede municipal, encaminhamento e garantia de direitos, benefícios e serviços, bem como planejamento de gestão, explica a secretária da pasta, Ivy Malerba.
A CIPTEA é um documento que identifica a pessoa com TEA e garante atendimento a direitos e serviços em órgãos, setores e repartições públicas e privadas, conforme legislações pertinentes.
Desde que foi sancionada a Lei Municipal nº 2.558 de 28 de maio de 2021, que institui e regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Caraguatatuba e dá outras providências, mais de 900 carteiras já foram emitidas e estão em uso na cidade.
O documento, ao ser entregue, conterá informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia aos beneficiários do serviço.
