A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana iniciou o processo anual de vistoria dos táxis autorizados a operar no município, na segunda-feira (18). A ação é realizada no pátio da secretaria, mediante agendamento prévio, das 8h20 às 11h.
As inspeções têm como objetivo garantir mais segurança, qualidade e regularidade no transporte individual de passageiros e envolvem a análise de documentação dos condutores e veículos, além da verificação técnica de mais de 40 itens obrigatórios dos automóveis.
Entre os aspectos avaliados estão as condições dos pneus, sistema de iluminação, emissão de gases poluentes, limpeza, equipamentos de segurança e demais exigências previstas pela legislação de trânsito.
De acordo com o chefe da seção de Fiscalização, Transporte e Infrações, Wagner Leandro da Silva, as vistorias seguem critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, pelas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), pela Lei Federal nº 12.587/2012, pelo Decreto Municipal nº 1.296/2020 e Decreto Municipal 1.763/2023, que regulamentam o serviço de transporte individual de passageiros por táxi em Caraguatatuba.
#PraTodosVerem O agente de trânsito, Samuel Badilo, verifica a placa traseira do táxi vistoriado
“Para obter a autorização, os veículos devem atender a uma série de requisitos, como ter, no máximo, cinco anos de fabricação, capacidade para até sete passageiros, emplacamento na categoria aluguel e taxímetro em funcionamento. Os automóveis também precisam estar nas cores prata, branca ou preta, possuir quatro ou cinco portas, dispositivos luminosos de identificação e adesivação que permitam o reconhecimento imediato da atividade de táxi. Outra exigência é que o veículo esteja registrado no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo em nome do permissionário”, explica.
O agente de trânsito Samuel Badillo, disse que os profissionais da categoria costumam comparecer às inspeções com os veículos em conformidade com as normas estabelecidas.
“As verificações são encaradas com normalidade pelos taxistas, uma vez que, a maioria deles, chega ao pátio na fiscalização com os veículos em condições adequadas para o transporte de passageiros. Após a checagem de todos os itens, e se todos tiverem em condições adequadas, os motoristas saem com o selo renovado para mais um ano de atividade”, destaca.
O taxista Rudnei Prado do Nascimento, que atua na profissão desde 2009, ressalta a importância das vistorias periódicas para evitar que veículos sem condições adequadas circulem no transporte de passageiros.
Para participar da vistoria, os taxistas devem apresentar documentos pessoais, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovante de residência atualizado, certificado de aferição do taxímetro e comprovantes de quitação das taxas municipais.
Foto: Luís Gava/PMC
