Desde o dia 1º de maio, está liberada a pesca do camarão em Caraguatatuba com o encerramento do período de defeso das espécies camarão-rosa, camarão-branco e camarão sete-barbas. Apesar da retomada da atividade, os pescadores devem seguir as regras previstas nas legislações federal e estadual para garantir a prática legal e sustentável da pesca.
O período de defeso é regulamentado pela Portaria SAP/MAPA nº 656, de 30 de março de 2022, que estabelece normas de ordenamento e monitoramento da atividade pesqueira. A medida tem como objetivo proteger o período reprodutivo das espécies, evitando a captura de fêmeas ovadas e de exemplares jovens, o que contribui para a manutenção dos estoques pesqueiros e para a preservação da atividade no futuro.
Em Caraguatatuba, a pesca do camarão possui grande importância econômica e cultural, sendo uma das principais atividades da pesca artesanal no município. A prática movimenta a economia local, gera renda para os pescadores e ajuda a manter a tradição caiçara, além de fortalecer ações voltadas à sustentabilidade e à preservação dos recursos marinhos.
A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba reforça que a atividade deve respeitar todas as exigências legais. A pesca é permitida apenas para pescadores com RGP ativo (Registro Geral da Atividade Pesqueira), embarcação devidamente inscrita, licença válida para pesca de arrasto e equipamentos obrigatórios de segurança.
Além disso, como o município está inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha do Litoral Norte, embarcações com arqueação bruta (AB) superior a 10 somente podem realizar pesca de arrasto a partir da distância mínima de 1,5 milha náutica da costa.
A orientação é para que os pescadores mantenham a documentação regularizada e respeitem as normas ambientais, para garantir a preservação das espécies e a continuidade da atividade pesqueira de forma responsável.
Secretaria de Comunicação Social/PMC – 11/5/2026
Foto: Hugo Labanca/PMC
