A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (19/05), às 19h30, a 16ª sessão ordinária do ano. Na pauta, os vereadores irão discutir e votar dois projetos de lei voltados à valorização de iniciativas comunitárias e fortalecimento de políticas públicas no município.
Um dos destaques da sessão é o Projeto de Lei nº 32/26, de autoria do vereador Maurilio Moreira, que prevê a reserva mínima de 8% das vagas em contratos administrativos da Prefeitura para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta também estabelece critérios de equidade de gênero em processos licitatórios municipais.
De acordo com o projeto, empresas que adotarem políticas de igualdade salarial, programas de ascensão profissional feminina e medidas de combate ao assédio poderão ter vantagem em critérios de desempate nas licitações públicas. A iniciativa busca utilizar as contratações municipais como ferramenta de inclusão social e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Também está na pauta o Projeto de Lei nº 40/26, da vereadora Gislaine de Oliveira (Dra. Lalá), que institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Insanos Moto Clube”, a ser celebrado anualmente em 18 de setembro.
Segundo a justificativa da proposta, o reconhecimento destaca o trabalho social e filantrópico desenvolvido pelo grupo na região. Apenas no Litoral Norte, o moto clube reúne dezenas de integrantes e realiza ações solidárias como doação de alimentos, roupas, cadeiras de rodas, campanhas de sangue e eventos beneficentes voltados à população em situação de vulnerabilidade.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página no Facebook (facebook.com/
