A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (09/06), às 19h30, a 19ª Sessão Ordinária do ano, com pauta voltada a temas de interesse social, mobilidade urbana e gestão pública.
Entre os destaques da Ordem do Dia está o Projeto de Resolução nº 09/26, de autoria da vereadora Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT) e coautores, que propõe a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para analisar os impactos socioeconômicos, urbanísticos e viários decorrentes do projeto de duplicação da Rodovia SP-55 no município.
A proposta prevê a formação de uma comissão temporária composta por quatro vereadores, com prazo de 180 dias para estudar os possíveis reflexos das obras sobre a mobilidade urbana, o comércio local e a qualidade de vida da população, além de promover o diálogo com órgãos estaduais responsáveis pelo empreendimento.
Também será discutido o Projeto de Lei nº 76/26, também de autoria da vereadora Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT), que assegura a participação de representantes das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana em atos oficiais promovidos pelo Poder Executivo, quando houver manifestações de caráter religioso, ecumênico ou inter-religioso. A iniciativa busca garantir igualdade de representação e valorização da diversidade cultural e religiosa existente em Caraguatatuba.
Os vereadores ainda analisarão o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 08/26, que trata da implantação, organização e prestação dos serviços públicos de cemitérios verticais e crematórios no município, além de alterações na legislação que regulamenta os serviços funerários.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página no Facebook (facebook.com/
