A Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba lançou o Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e as Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento. Os carnês on-line estão disponíveis para download no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na parte destinada aos Serviços Online (no link da 2ª via do I.S.S.Q.N./Taxas Mobiliárias).
A cota única das taxas referentes à Licença de Funcionamento dos Estabelecimentos e o ISS Fixo (para profissionais autônomos estabelecidos ou não), com 10% de desconto no pagamento à vista, vence no dia 13 de julho. Os tributos ainda podem ser pagos em seis vezes, com os vencimentos das parcelas nos dias 20 de julho, 20 de agosto, 21 de setembro, 20 de outubro, 23 de novembro e 21 de dezembro.
As Taxas de Licença, Localização e Funcionamento são destinadas aos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, estabelecidos e ativos no município, assim como o ISS Fixo é voltado aos profissionais liberais e autônomos com atividade profissional regulamentada no município. Para localizar a inscrição mobiliária o campo deverá ser preenchido com zeros anterior ao número da inscrição até completar nove dígitos, como neste exemplo: “0000XXXXX”.
Mais informações sobre as taxas de licença de funcionamento e ISS Fixo podem ser solicitadas nos telefones (12) 3897-8118 e 3897-8127 (Seção de Gestão Tributária/Fiscalização do Comércio). O atendimento ao público da Área de Fiscalização Tributária da Secretaria da Fazenda é das 8h30 às 16h30, na Prefeitura de Caraguatatuba, que fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro.
Carnês on-line do ISS Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento
Cota única com 10% de desconto no pagamento à vista – 13/7 (segunda-feira)
Parcelamento em 6x, com vencimento nos dias – 20 de julho, 20 de agosto, 21 de setembro, 20 de outubro, 23 de novembro e 21 de dezembro
Download no site – https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na parte destinada aos Serviços Online (no link da 2ª via do I.S.S.Q.N./Taxas Mobiliárias)
Inscrição Mobiliária – preencher com zeros antes do número da inscrição até completar 9 dígitos, como neste exemplo: “0000XXXXX”
Fotos: Luis Gava/PMC
