A Prefeitura de Caraguatatuba destinou duas áreas no Balneário dos Golfinhos, na Região Sul, e uma no Jardim do Sol, na Região Norte, para a construção de 256 moradias populares voltadas às famílias de baixa renda, enquadradas na Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) do Governo Federal.
#PraTodosVerem: Unidades habitacionais da Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) (Foto: Divulgação/PMC)
O projeto de lei complementar, de autoria do prefeito Mateus Silva, referente à doação dos terrenos para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – Caixa Econômica Federal, foi aprovado por unanimidade na sessão extraordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (2/7).
A secretária de Habitação, Fátima Rangel, a secretária adjunta de Habitação, Sophia Esteves, e a equipe técnica da secretaria acompanharam a votação do projeto.
A Secretaria de Habitação promoveu levantamento e seleção de áreas potencialmente aptas à implantação dos empreendimentos habitacionais, submetendo-as à apreciação técnica da Caixa Econômica Federal (CEF), instituição financeira responsável pela operacionalização do Programa Minha Casa Minha Vida.
O banco estatal emitiu o ateste técnico de enquadramento e viabilidades de dois terrenos, com 8.949,20 m² no Balneário dos Golfinhos, além da área de 11.510,56 m², no Jardim do Sol.
O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, explica que no Programa Minha Casa Minha Vida (Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e Portaria do Ministério das Cidades nº 1.295/2023) os municípios podem participar da política habitacional federal mediante disponibilização de áreas públicas urbanizadas, como forma de contrapartida municipal para viabilização dos empreendimentos habitacionais de interesse social. “Caraguatatuba inscreveu no Ministério das Cidades, visando participação no Programa Minha Casa Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial, para a oferta de 400 unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda”, destacou.
Com 144 unidades habitacionais que serão construídas no Perequê-Mirim (64) e no Golfinho (80), sendo que estas áreas já foram desafetadas, somadas às áreas destinadas hoje (256), Caraguatatuba terá um total de 400 Unidades habitacionais, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.
O Programa Minha Casa, Minha Vida Faixa I é destinado às famílias residentes em áreas urbanas, enquadradas na Faixa Urbano 1, com renda bruta familiar mensal de até R$ 3.200,00, para atendimento em empreendimentos com subsídio integral ou majoritário, financiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O Fundo de Arrendamento Residencial é um dos principais fundos que apoiam as políticas habitacionais do Governo Federal, com o objetivo promover o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda. Entre os seus objetivos, está o de prover os recursos ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), para realização de investimentos no desenvolvimento de empreendimentos habitacionais de interesse social.
A Secretaria de Habitação de Caraguatatuba fica na Avenida Guaporé, 955 – Indaiá. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30. Mais informações sobre programas habitacionais pelo telefone (12) 3885-1600 e e-mail: habitacao@caraguatatuba.sp.gov.br.
Secretaria de Comunicação Social – 2/7/2026
Foto: Divulgação/PMC
