A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta quinta-feira (02/07), a 4ª Sessão Extraordinária do ano. Na Ordem do Dia, os vereadores irão discutir dois projetos, com destaque para a proposta do Poder Executivo que viabiliza a implantação de novas moradias populares no município.
O Projeto de Lei Complementar nº 10/26, de autoria do Executivo, autoriza a desafetação e a doação de áreas públicas municipais ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal. A medida é necessária para viabilizar a construção de unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, ampliando a oferta de moradias para famílias de baixa renda em Caraguatatuba.
Também será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/26, de autoria do vereador José Eduardo da Silva (Duda Silva), que concede o Título de Cidadão Caraguatatubense a Rogério Lins Wanderley, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página no Facebook (facebook.com/
