A segunda e última audiência pública de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 de Caraguatatuba será na próxima quarta-feira (2/9), às 18h, na Câmara Municipal, no Centro. Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento e de outras secretarias da Prefeitura de Caraguatatuba vão explicar proposta.
Os interessados em participar remotamente das audiências do Legislativo podem enviar perguntas pelo link https://caraguatatuba.sp.leg.br/transparencia/audiencias-publicas (SET/02/2026). O Legislativo promoveu a primeira audiência da LDO 2027 na última quarta-feira (26/8), em sua sede.
#PraTodosVerem: Diretor de Planejamento Orçamentário, Nicolas Padilha; secretária de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Rogéria de Freitas; e o secretário de Assuntos Jurídicos, Caio Bartine; representando à Prefeitura de Caraguatatuba na primeira audiência pública da LDO de 2027 (Fotos: Paulo Henrique dos Santos/PMC)
O governo municipal foi representado pela secretária de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Rogéria de Freitas; pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Dr. Caio Bartine; e pelo diretor de Planejamento Orçamentário, Nicolas Padilha.
O presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Junior, abriu os trabalhos da audiência na última quarta-feira. A explanação dos valores também foi acompanhada pelos vereadores Maurílio Moreira e Marcelo Pereira (Marcelinho Pereira), além das vereadoras Cássia Gonçalves, Vilma Teixeira e Gislaine Oliveira (Dra Lalá).
O LDO prevê investimentos de R$ 1.381.474.074,13 em programas finalísticos (atividades-fim) como Eficiência no Serviço Público, Construindo o Futuro, Valorização da Vida, Infraestrutura e Conservação Urbana, Outros Encargos Especiais, Reserva Legal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Mobilidade Urbana, Proteção Social e Garantias de Direitos, Reserva de Contingência, Caraguá Mais Segura, Valorização Cultural, Cidade Saudável, Caraguá Sustentável, Caraguá Empreendedora e Viver Bem, além da previsão de recursos para as emendas impositivas individuais de vereadores ao projeto de Lei Orçamentária Anual (Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 67/2025 – Art. 75 A da LOM).
De acordo com o diretor de Planejamento Orçamentário, Nicolas Padilha, o ciclo orçamentário municipal é estruturado em três leis interdependentes. “O Plano Plurianual (PPA) traz a visão estratégica de quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça central, a ponte entre a visão estratégica e a execução financeira, com prioridades e metas, Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) transforma essas diretrizes em valores e ações que poderão ser executados pelo município. Dessa forma, a LDO 2027 conecta o plano de longo prazo do município à realidade do orçamento que será executado no próximo ano na LOA”, detalhou.
O secretário de Assuntos Jurídicos, Dr. Caio Bartine, disse que quando uma projeção orçamentária não se confirma, é necessário aperfeiçoar o planejamento. “É exatamente o que a administração está buscando fazer nesse momento. O PPA apontava R$ 1.4 bilhão para 2027 e, diante das informações mais recentes, a LDO reduziu essa expectativa para R$ 1.3 bilhão. Isso não é otimismo, isso é prudência. Nós temos que trabalhar com os pés nos chão. Não se pode sair de uma projeção que não seja real, para não haver depois uma frustração da população, no que diz respeito ao atendimento das necessidades essenciais”, ponderou.
Na sequência, a secretária de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Rogéria de Freitas, reconheceu a importância da presença do público e detalhou os próximos passos para a elaboração da LOA 2027 “Quero agradecer a presença de todos vocês. Nesse momento, paralelo a apresentação da LDO, também iniciamos os trabalhos em relação à construção da LOA 2027. Mais detalhamentos de receita, custeio e despesa, vamos apresentá-los nas audiências públicas da LOA, previstas para os próximos meses”, adiantou.
Planejamento Orçamentário
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento realizou três reuniões descentralizadas da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 nos dias 12, 14 e 15 de maio nos bairros do Massaguaçu, Travessão e Indaiá, respectivamente, além de receber questionamentos e sugestões via internet entre os dias 4 e 15 de maio, no site oficial.
A LDO tem vigência de um ano e contém objetivos, metas para despesas de capital e outras relativas aos programas de caráter continuado (despesas correntes), além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), em consonância com o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (artigos 3º das disposições transitórias – Emenda à LOM nº 66/2025, 49 e 63).
A transmissão ao vivo é feita pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e canal da TV Câmara Caraguatatuba no YouTube (https://www.youtube.com/@tvcamaracaraguatatuba).
A Câmara Municipal fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525.
2ª Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027
Quarta-feira: 2/9
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal – Avenida Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro
Link do projeto de lei: https://sfo3.digitaloceanspaces.com/cmc-kouncilor/geral/legislative/sessions/pl-93-26-ldo-1787258419.pdf
Perguntas on-line: https://caraguatatuba.sp.leg.br/transparencia/audiencias-publicas
Fotos: Paulo Henrique dos Santos/PMC
