A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, durante a 23ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (04/08), o Projeto de Lei nº 09/26, de autoria do vereador Aguinaldo Pereira da Silva Santos (Aguinaldo Butiá), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem.
A proposta é voltada aos servidores públicos municipais que exercem funções de motorista, condutor de transporte escolar, transporte de pacientes, transporte coletivo, transporte administrativo e demais atividades que envolvam a condução de veículos oficiais.
Entre os objetivos do programa estão a promoção de ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento da saúde física e mental dos profissionais, considerando a responsabilidade, o desgaste e os riscos relacionados às atividades desempenhadas.
Também foi aprovado em regime de urgência, o Projeto de Resolução nº 10/26, que constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Caraguatatuba para participação no curso “Implementação do Orçamento Mulher e o Processo Legislativo Orçamentário Brasileiro”, que será realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
Durante a sessão, também foram apresentados 12 projetos de lei, projetos de resolução e projetos de decreto legislativo, que serão encaminhados às comissões permanentes da Câmara para análise.
Também foram aprovados 15 requerimentos com pedidos de informações ao Poder Executivo sobre temas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura urbana, pavimentação e serviços municipais.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página institucional no Facebook.
