A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (15/09), às 19h30, a 29ª Sessão Ordinária do ano. Na Ordem do Dia, os vereadores irão discutir e votar dois projetos, sendo um deles a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e um projeto de decreto legislativo.
O Projeto de Lei nº 93/26 foi elaborado pelo Poder Executivo e estabelece as diretrizes e prioridades que deverão orientar a elaboração e a execução do orçamento municipal de 2027. A proposta define metas da administração pública, orienta a aplicação dos recursos e estabelece parâmetros para as contas municipais no próximo exercício. Antes de chegar à votação em plenário, o projeto foi apresentado e discutido em duas audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal, nos dias 26 de agosto e 2 de setembro, garantindo espaço para esclarecimentos, sugestões e participação da população no debate sobre o planejamento orçamentário do município.
A proposta também contempla as metas fiscais do município e os riscos fiscais, buscando garantir o equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Entre os objetivos previstos estão a melhoria e ampliação dos serviços públicos, o atendimento às demandas do município e ações voltadas às áreas de saúde, assistência social, esporte, educação e turismo. O projeto ainda considera a necessidade de manter uma trajetória sustentável das contas públicas, conforme as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto recebeu 19 emendas de vereadores.
Ainda na Ordem do Dia será analisado o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/26, de autoria do vereador Marcelo Pereira, que concede o Título de Mérito Cultural ao senhor Vitor Hugo Bento da Silva, conhecido na capoeira como Instrutor Ziggy, integrante da ABADÁ-CAPOEIRA. A homenagem reconhece os 37 anos de dedicação à capoeira e os trabalhos desenvolvidos pelo instrutor em Caraguatatuba, onde atua há 11 anos em projetos sociais. Desde 2015, Ziggy desenvolve atividades em associações de bairro, praças, ruas, centros comunitários, escolas e creches, utilizando a capoeira como ferramenta de educação, inclusão, disciplina e transformação social.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página no Facebook (facebook.com/
