8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente debate propostas para fortalecer políticas públicas em Caraguatatuba
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Secretaria de Assistência Social, realizou, na última terça-feira (20), a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro reuniu 101 participantes e ocorreu no auditório da Universidade de Taubaté (UNITAU), no Shopping Serramar, com atividades voltadas à participação social, defesa de direitos e aprimoramento das políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes.
Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa” e reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e da rede de proteção para discutir desafios, compartilhar experiências e elaborar propostas para o fortalecimento das ações destinadas à infância e à adolescência.
Participaram do encontro o secretário municipal de Assistência Social, Dr. Marcelo Paiva; a secretária adjunta de Assistência Social, Maristela Araújo; a presidente do CMDCA, Dra. Cíntia Yara Silva Barbosa; o secretário adjunto de Esportes e Recreação, Rubens Antônio de Castro; a diretora de Proteção Social Especial, Sônia Cordeiro; a diretora de Segurança Alimentar, Flaviane Bertolini; a coordenadora do setor de Educação Permanente, Tássia; a técnica de referência das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), Gabriela Garcia de Castro; o supervisor dos Conselhos Municipais, Lucas Carvalho, além de representantes da rede de proteção e demais participantes.
#PraTodosVerem: A presidente do CMDCA, Dra. Cíntia Yara Silva Barbosa, realiza dinâmica em grupo durante 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para discussão e apresentação de novas propostas. (Foto: Alexandre Marzola/PMC).
A programação foi dividida em dois períodos. Pela manhã, as atividades contemplaram a participação de crianças e adolescentes de unidades escolares públicas, particulares, Instituto Federal de São Paulo (IFSP) Campus Caraguatatuba e Escola Técnica Estadual (ETEC) de Caraguatatuba, com a proposta de ampliação dos espaços de escuta, expressão e protagonismo desse público nas discussões sobre seus próprios direitos.
Entre as palestras, a pedagoga Amanda Lemes dos Reis abordou a participação e o controle social, o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, a convivência familiar e comunitária, o enfrentamento das violências, a prevenção e erradicação do trabalho infantil e demais medidas socioeducativas.
O comandante da 2ª Companhia do 20º Batalhão de Polícia Militar do Interior (20º BPM/I) de Caraguatatuba, capitão Eduardo Oliveira tratou da ampliação de possibilidades para crianças e adolescentes, do respeito às diversidades e convicções individuais, do enfrentamento da violência e vulnerabilidades, além da importância do empoderamento e protagonismo juvenil. O palestrante ressaltou, ainda, o papel da rede de proteção e da articulação entre as políticas públicas para assegurar o respeito aos direitos de crianças e adolescentes.
No período da tarde, a programação foi voltada a adultos, delegados, conselheiros do CMDCA e conselheiros tutelares e contou com palestras da advogada Dra. Márcia Paiva de Medeiros e da analista jurídica do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Nathalia Marília Farias de Souza, que contribuíram para a continuidade das discussões relacionadas à garantia de direitos e ao fortalecimento do sistema de proteção de crianças e adolescentes.
Ao longo do encontro, os participantes realizaram dinâmicas e foram organizados em grupos de trabalho para debater e formular propostas sobre seis eixos temáticos. Em seguida, as sugestões foram apresentadas, discutidas e submetidas à deliberação. A programação também incluiu orientações sobre a escolha dos representantes, apresentação das candidaturas, votação e divulgação dos resultados.
Os debates deram continuidade às discussões iniciadas nas pré-conferências realizadas nas regiões Norte, Centro e Sul do município. Os encontros preparatórios ampliaram o diálogo com as comunidades, permitiram identificar demandas específicas de cada território e reuniram contribuições para o aprimoramento das políticas públicas municipais, estaduais e federais.
Para a presidente do CMDCA, Dra. Cíntia Yara Silva Barbosa, o encontro foi bastante produtivo, com boa receptividade aos conteúdos apresentados nas palestras, o que contribuiu para o aprimoramento das propostas. “No período da manhã, as crianças e adolescentes presentes representaram a diversidade da população de Caraguatatuba e contribuíram com propostas relevantes para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. Entre as sugestões, estão a retomada do projeto Câmara Jovem, a criação de uma Ouvidoria Jovem, a implementação de projetos de convivência e intercâmbio de experiências para reduzir as vulnerabilidades, além da escuta de crianças e adolescentes por meio de linguagens acessíveis e adequadas à sua realidade. À tarde, realizamos o debate e a aprovação das propostas reunidas nas pré-conferências, além da apresentação de moções”, destacou.
A conferência resultou na aprovação de 42 propostas prioritárias, sendo 18 destinadas ao município de Caraguatatuba, 12 ao Governo do Estado de São Paulo e 12 ao Governo Federal.
As propostas discutidas e deliberadas durante a Conferência contribuem para a definição de prioridades e para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
