A Prefeitura de Caraguatatuba retirou, na segunda-feira (9), estruturas utilizadas para demarcar e dividir uma área pública no bairro Perequê-Mirim, entre as ruas Santa Isabel e Dom Pedro II. A ação foi coordenada pela Secretaria de Urbanismo, em conjunto com a Secretaria de Serviços Públicos e Guarda Civil Municipal (GCM), após denúncias de tentativa de ocupação irregular do espaço.
#PraTodosVerem: Funcionários da Secretaria de Serviços Públicos realiza retirada de materiais em área com tentativa de ocupação irregular no Perequê-Mirim com utilização de maquinário (Foto: Divulgação/PMC)
As demarcações dividiam a área pública em lotes, delimitando espaços como se fossem terrenos particulares. O local é utilizado pela comunidade como área de lazer, especialmente por crianças.
De acordo com a Secretaria de Urbanismo, o terreno foi desapropriado pelo município e possui matrícula, mas ainda não está registrado em nome da administração municipal. Para regularizar a situação documental do imóvel, o município já ingressou com uma ação de usucapião.
A fiscalização de ocupações e parcelamentos irregulares é atribuição da Secretaria de Urbanismo, conforme a legislação municipal. O Código de Posturas de Caraguatatuba (Lei nº 1.144/1980) prevê, nos artigos 250 a 254, medidas para combater invasões de áreas públicas, incluindo remoção ou demolição das estruturas e aplicação de multas. O artigo 254 estabelece penalidade de 313 a 718 VRMs, conforme o enquadramento da infração.
Secretaria de Comunicação Social – 9/11/2026
Foto: Divulgação/PMC
