Primeiro encontro será nesta segunda-feira(4) a partir das 18 horas e segundo no dia 13 de novembro.
A Câmara Municipal de Caraguatatuba promove duas audiências públicas para a discussão e explanação da Lei Orçamentária Anual, LOA, referente ao exercício fiscal de 2025. O primeiro encontro será nesta segunda-feira(4), a partir das 18 horas, no plenário da Câmara Municipal e o segundo no dia 13 de novembro no mesmo horário. O evento é aberto ao público.
O orçamento previsto para o ano que vem é de 1.316.180.623,00. As destinações constitucionais obrigatórias ficaram com os seguintes valores: R$ 345.777.584,00 para Educação e R$ 280.021.921,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Para a reserva de contingência estão previstos R$ 6.600.000,00. Nas outras secretarias foram alocados R$ 650.227.718,00.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei da Contabilidade Pública) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
Os projetos de lei estão disponíveis para consulta no site da câmara municipal (https://www.camaracaragua.sp.gov.br/).
As audiências são abertas ao público que podem participar presencialmente no plenário da Câmara Municipal ou virtualmente acompanhando a transmissão, ao vivo, pelo canal oficial do legislativo no Youtube acessando a TV Câmara Caraguatatuba. Os munícipes que queiram encaminhar sugestões ou questionamentos referentes ao projeto podem fazer via whattsapp pelo número (12) 9.9718-5769.
A Câmara de Caraguatatuba fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
