Acácio Gomes
Membros do Conselho de Saúde (Comus) protocolaram ontem pela manhã um documento no Fórum de Caraguatatuba pedindo que Justiça do município não conceda a Prefeitura a intervenção na Casa de Saúde de Stella Maris.
No documento, assinado pelos conselheiros e também representantes dos usuários do sistema, Franklin Alves Veiga e Edson Mendes do Amaral, consta que o pedido de intervenção deveria ter passado pelo Comus, que é um órgão deliberativo.
“Protocolamos o pedido para mostrar como anda a situação da saúde de Caraguá. Colocamos subsídios necessários no documento para que o juiz não conceda a intervenção. Por que pediu ao juiz? Se podia por decreto, por que não decretou? A Prefeitura quer se isentar da responsabilidade jogando o problema ao Judiciário. Mesmo que fosse por decreto, o pedido de intervenção tem de passar pelo Conselho de Saúde, que é deliberativo”, explicou o secretário do Conselho, Edson Mendes do Amaral, o Edinho.
Ainda segundo Edinho, os conselheiros apontam uma série de irregularidades supostamente cometidas pela administração na gestão da saúde pública de Caraguá.
“A administração não está cumprindo as metas que foram estabelecidas na Conferência Municipal de Saúde, que foi realizada em julho de 2011. Não passaram no Conselho de Saúde o contrato com a UPA, apenas vimos a minuta. Esse contrato foi assinado na calada da noite entre Prefeitura e Bandeirante. A Prefeitura não discutiu ainda o Plano de Cargos e salários dos funcionários da Secretaria da Saúde. Na Conferência ficou estabelecido que a Prefeitura não poderia terceirizar os serviços, mas continua. São muitas irregularidades e o juiz precisa saber”, alertou.
Ele completa dizendo que “a administração, ao descumprir o que está estabelecido na Conferência Municipal de Saúde, burlou leis federais que estabelecem a participação popular e o controle social”.
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que a prefeitura não foi notificada oficialmente sobre esse pedido de cancelamento, mas esclarece que a decisão não cabe solicitação prévia ao Conselho de Saúde, tendo em vista que houve a publicação do decreto 92/13, que declarou emergência e calamidade pública na área da Saúde no município de Caraguá.
Pedido de intervenção do Stella Maris é retomado pela Prefeitura
A Prefeitura de Caraguatatuba decidiu ontem manter o pedido de intervenção contra a Casa de Saúde Stella Maris. Em nota oficial enviada no início da noite, a administração municipal justificou que o hospital se negou a celebrar o acordo da maneira como debatida em juízo no início desta semana.
Na terça-feira a Procuradoria Municipal chegou a entrar com pedido de suspensão da intervenção pelo prazo de 24 horas que terminava no final da tarde de ontem, já que a Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, administradora da unidade hospitalar, havia protocolado uma petição sinalizando a possibilidade concreta de um acordo, conforme nota enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Mas novamente não houve consenso entre as partes e a prefeitura optou por manter o pedido da intervenção. Na nota da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, a administração esclarece que “após procurados, a direção da Casa de Saúde Stella Maris se posicionou que para permitir a gestão compartilhada, os valores a serem repassados pela prefeitura teriam de sofrer novo aumento na ordem de R$ 1,1 milhão, não dando garantia concreta de que os médicos retomariam o atendimento aos usuários SUS a partir de hoje”.
O documento prossegue informando que o hospital alegou que há uma dívida acumulada desde fevereiro deste ano, no valor de R$ 4 milhões. Entretanto, de acordo com a nota, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou não ter havido apresentação de qualquer documento que provasse a existência desta dívida.
“O Governo Municipal confirmou que nenhum documento, fatura ou planilha de débitos foi protocolada pela direção da Santa Casa na Prefeitura de Caraguatatuba, desde que a liminar que mantém a obrigatoriedade da prestação de serviços foi deferida, em fevereiro de 2013, de forma que a Administração Municipal não reconhece a validade e existência de tais valores”, completa a nota da prefeitura.
Ainda segunda a administração municipal, “a medida adotada pelo corpo jurídico da Santa Casa serviu apenas para tumultuar a tramitação do processo, visto que ante a negativa de rever os termos do acordo, ocasionou o atraso da publicação da decisão judicial no processo de intervenção”. A Prefeitura disse ainda que “jamais fechou as portas para um diálogo franco e direto junto aos gestores da Santa Casa, desde que esta administração tomou posso em 2009”.
Por fim, a Secretaria de Assuntos Jurídicos encerra a nota informando que a decisão do Juiz poderá sair a qualquer momento. “Diante da intransigência dos gestores da Santa Casa, a prefeitura aguardará decisão judicial para poder finalizar a intervenção, mas desde já afirma que esta medida além de transitória, respeitará a história da entidade e todos os seus funcionários”.
Atendimento
Ontem a direção da Casa de Saúde Stella Maris confirmou que apenas os atendimentos de convênios e particulares vêm sendo realizado na unidade hospitalar. “Atendemos convênios e particulares, pois eles não têm nada a ver com a questão. Precisamos manter o Hospital funcionando, senão fica funcionário um olhando para a cara do outro. E o Hospital tem contas para pagar”, disse o diretor clínico do Stella Maris, Márcio Rios de Medeiros, em entrevista a uma emissora de rádio.
Em relação à maternidade, o médico disse que não há como realizar o atendimento. “De Caraguá só temos três profissionais para a maternidade, por isso fechou. Os outros médicos são de fora e é normal não querer trabalhar onde não se paga em dia. Não há como três médicos atender toda a demanda”.
Sobre a denúncia de omissão de socorro por parte do Stella Maris, o médico negou. “Fiz uma vida em Caraguá e não posso manchar em cinco minutos.
Não podemos atender sem a estrutura necessária, colocando em risco o paciente. Prefiro não atender, do que atender mal. Um remédio é genérico, mas a saúde não pode ter genérico, uma cesárea não pode ser genérica”.
Márcio Rios entende que a decisão sobre o imbróglio precisa ser rápida. “Precisamos decidir, até se for intervenção. Queremos saber quais as serão as regras do jogo. Não queremos ser adversários da UPA, queremos ser parceiros. Mas como cidadão eu quero saber como ficar. Hoje existe um custo. Se houver intervenção e gastarem mais é um motivo medíocre o pedido”.
