A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta quinta-feira (02/07), a 4ª Sessão Extraordinária do ano. Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, por unanimidade, os dois projetos constantes na pauta, com destaque para a proposta que viabiliza a construção de aproximadamente 400 unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O principal item aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 10/26, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação e a doação de três áreas públicas municipais ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal. A medida é necessária para a implantação de empreendimentos habitacionais destinados às famílias enquadradas na Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, voltado à população de baixa renda.
As áreas contempladas estão localizadas nos loteamentos Balneário Golfinho – Gleba II e no Jardim do Sol – Gleba II. Juntas, elas somam mais de 29 mil metros quadrados e foram previamente analisadas e consideradas aptas pela Caixa Econômica Federal para receber os empreendimentos habitacionais.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo Executivo, a proposta integra a política habitacional do município e permitirá a construção de aproximadamente 400 unidades habitacionais, contribuindo para reduzir o déficit de moradias em Caraguatatuba e ampliar o acesso à casa própria para famílias em situação de maior vulnerabilidade social.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/26, de autoria do vereador José Eduardo da Silva (Duda Silva), que concede o Título de Cidadão Caraguatatubense a Rogério Lins Wanderley, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página institucional no Facebook.
