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A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta terça-feira (22/09), a 30ª Sessão Ordinária do ano. Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram três projetos que tratam de reconhecimento às mães atípicas, apoio a pacientes oncológicos e homenagem.
O Projeto de Lei nº 55/26, de autoria do vereador Cristian Bota, institui no Calendário Oficial do Município o “Dia da Mãe Atípica”, a ser celebrado anualmente em 14 de maio. A proposta busca reconhecer e dar visibilidade à dedicação das mães de pessoas com deficiência, doenças raras, síndromes genéticas, transtornos do neurodesenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), condições crônicas ou outras características atípicas.
Entre os objetivos estão ampliar a conscientização sobre os desafios enfrentados pelas mães atípicas, estimular políticas públicas de apoio e acolhimento e incentivar atividades educativas, culturais e sociais, como palestras, rodas de conversa, campanhas, oficinas, seminários e encontros comunitários.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 105/26, de autoria do vereador Aurimar Mansano, que autoriza o Poder Executivo a conceder cesta básica mensal a pacientes oncológicos residentes em Caraguatatuba que estejam em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com a proposta, a medida considera as dificuldades financeiras e sociais que podem acompanhar o tratamento do câncer, especialmente em situações nas quais o paciente fica impossibilitado de trabalhar e passa a enfrentar despesas adicionais com medicamentos, transporte e alimentação.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2026, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Antonio Carlos Junior, que concede o Título de Cidadão Caraguatatubense a Francisco Ventura Birrer. Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Birrer exerceu, entre maio de 2025 e agosto de 2026, a função de Comandante do Policiamento Rodoviário do Litoral Norte, com sede em Caraguatatuba. Durante o período, esteve à frente da atuação operacional e da gestão logística do policiamento rodoviário na região, incluindo operações de segurança viária, fiscalização e organização do fluxo de veículos.
Durante o Expediente, os vereadores aprovaram uma moção de congratulações concedida pelo vereador José Eduardo da Silva (Duda Silva) à Igreja Lagoinha, em nome do Pastor Diel e da Pastora Daniele Lopes, bem como aos voluntários do projeto WE CARE, em reconhecimento aos serviços de assistência social e humanitária prestados aos moradores das comunidades do Olaria e Casa Branca.
Também foram votados 10 requerimentos direcionados ao Poder Executivo e três novas proposições foram apresentadas e encaminhadas às comissões para análise.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página no Facebook (facebook.com/
