Projeto de Domicílio Tributário Eletrônico é aprovado
A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, durante a 34ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (20/10), dois projetos que tratam da modernização das comunicações tributárias do município e da alteração da data de comemoração do Dia do Motorhome.
Um dos destaques foi o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no âmbito da Administração Pública municipal e altera dispositivos do Código Tributário Municipal. A proposta prevê a utilização de um canal digital oficial para o envio de notificações, intimações, autos de infração e outros comunicados relacionados aos tributos municipais. O tema já havia sido discutido em duas audiências públicas.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria da vereadora Vilma Teixeira, que altera a Lei Municipal nº 2.807/2025, responsável por instituir o Dia do Motorhome. A proposta modifica o período de comemoração da data, estabelecendo que a celebração ocorra anualmente na terceira semana de março, em substituição ao período anteriormente previsto para maio.
O Projeto de Resolução nº 13/2026, de autoria da Mesa da Câmara que estava na pauta, foi adiado a pedido do vereador Aurimar Mansano.
Durante o Expediente, os vereadores também apreciaram três moções, sendo uma da vereadora Vilma Teixeira, onde propõe congratulações aos médicos de Caraguatatuba, em reconhecimento à dedicação e aos serviços prestados à saúde da população, além de uma homenagem ao Banco Municipal de Alimentos pelos nove anos de atuação no combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional. A pauta também incluiu moção de pesar pelo falecimento do advogado e professor universitário Mozart Gomes Morais, de autoria da vereadora Gislaine de Oliveira Carvalho (Dra. Lalá).
Também foram apresentados 10 requerimentos que solicitaram informações e providências do Poder Executivo sobre diferentes questões do município. A sessão contou ainda com a leitura de cinco novos projetos, que foram encaminhados às comissões permanentes para análise.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página no Facebook (facebook.com/
