Os maricultores tiveram sua produção da Fazenda de Mariscos da Cocanha perdida, ou seja, 150 toneladas, que foram atingidas por mancha de óleo por conta do vazamento ocorrido em abril
Acácio Gomes
Os vereadores de Caraguá aprovaram na última semana um requerimento que pede para que o Executivo continue ajudando os maricultores do município no pagamento de auxílio financeiro até que a negociação de possíveis reparos indenizatórios entre a Transpetro e a categoria seja concluída.
Os maricultores tiveram toda a sua produção da Fazenda de Mariscos da Cocanha perdida, ou seja, 150 toneladas, que foram atingidas por mancha de óleo por conta do vazamento ocorrido em abril nas instalações do Terminal Aquaviário Almirante Barroso (Tebar) no Canal de São Sebastião.
De autoria do vereador Celso Pereira (DEM), o requerimento pede que o auxílio financeiro emergencial concedido pela Prefeitura de Caraguá seja estendido.
“Passado um semestre da ocorrência do desastre ambiental, não se tem notícia de ter havido por parte da estatal a reparação civil aos pescadores. A paralisação da atividade artesanal, diante da contaminação de toda a fazenda, resultou no cwomprometimento da subsistência daqueles que retiram desta atividade o sustento de suas famílias”, ressalta o parlamentar. Ainda de acordo com Celsinho, o auxílio financeiro concedido pela municipalidade se tornou imprescindível a evitar, inclusive, prejuízos maiores às famílias atingidas.
Recolhido
A Transpetro concluiu no último dia 19 de novembro as ações de retirada das estruturas de cultivo de mexilhão instaladas na Praia da Cocanha.
O trabalho foi determinado pela Justiça, após uma ação civil pública movida pela Prefeitura de Caraguácontra a empresa. A disputa judicial foi iniciada já que desde o acidente ambiental os produtores não podem trabalhar e estão recebendo dois salários mínimos por mês da Prefeitura de Caraguá como auxílio emergencial.
A subsidiária da Petrobras alegou ter preferido não recorrer da decisão e atenuar os possíveis prejuízos dos trabalhadores, promovendo a retirada dos mexilhões e contratando os próprios maricultores para o trabalho.
Espera
Na ação impetrada pela prefeitura, o juiz da 2ª Vara de Caraguá, João Mário Estevam da Silva, determinou a retirada e a destinação final das estruturas de captação de sementes para os mexilhões, bem como a implantação de novas estruturas que possibilitem a retomada das atividades pelos maricultores.
Porém, à época, a Justiça não atendeu um dos pedidos feitos pela Prefeitura de Caraguá em relação aos trabalhadores afetados pelo vazamento.
“No que tange ao pedido de pagamento mensal no valor equivalente a 1 salário mínimo em favor dos maricultores por prejuízos concretos que teriam sofrido, a mim me parece prematuro definir qualquer reparação neste momento processual, mormente porque, segundo consta, o município, de forma suficiente ou não, os teria indenizado. Portanto, indefiro, por ora, tal pedido liminar”.
Sem a definição de pagamentos pelos prejuízos, resta aos maricultores receber o benefício da Prefeitura de Caraguá, que deve cessar no final deste ano. O plantio da produção de novos mexilhões só deve começar em abril do ano que vem e a comercialização somente daqui um ano.
Foto: Jorge Mesquita/IL
