Maricultores estão na espera da Transpetro pagar indenizações pelo acidente

A Prefeitura de Caraguá, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, estuda uma forma legal de estender por mais oito meses o auxílio financeiro emergencial aos maricultores do município, que estão sem trabalhar desde o vazamento de óleo no Canal de São Sebastião, em abril deste ano, e que atingiu a Fazenda da Cocanha.

Os maricultores perderam toda a produção do marisco, cerca de 150 toneladas. Desde maio, eles recebem dois salários mínimos por mês da Prefeitura de Caraguá como auxílio emergencial, já que a indenização solicitada pelos trabalhadores à Transpetro ainda não foi paga. A última parcela a ser paga pelo Executivo vence nesta sexta-feira.

Segundo o maricultor Antônio Estevão de Mattos, o Toninho Caroba, uma reunião foi realizada nesta semana com representantes da Prefeitura e vereadores.

“Houve o compromisso na reunião que o auxílio seja estendido por mais oito meses a partir de janeiro. Enquanto não há negociação com a Transpetro, vamos sobrevivendo com o auxílio da Prefeitura de Caraguá”, explicou.

Na última semana, um requerimento foi aprovado na Câmara justamente pedindo para que o Executivo continue ajudando os maricultores até que a negociação de possíveis reparos indenizatórios entre a Transpetro e a categoria seja concluída.

“Passado um semestre da ocorrência do desastre ambiental, não se tem notícia de ter havido por parte da estatal a reparação civil aos pescadores. A paralisação da atividade artesanal, diante da contaminação de toda a fazenda, resultou no comprometimento da subsistência daqueles que retiram desta atividade o sustento de suas famílias”, disse o autor do requerimento, vereador Celso Pereira (DEM).

A Transpetro concluiu no último dia 19 de novembro as ações de retirada das estruturas de cultivo de mexilhão instaladas na Praia da Cocanha. O trabalho foi determinado pela Justiça, após uma ação civil pública movida pela Prefeitura de Caraguatatuba contra a empresa. A disputa judicial foi iniciada já que desde o acidente ambiental os produtores não podem trabalhar e estão recebendo dois salários mínimos por mês da Prefeitura de Caraguá como auxílio emergencial.

A subsidiária da Petrobras alegou ter preferido não recorrer da decisão e atenuar os possíveis prejuízos dos trabalhadores, promovendo a retirada dos mexilhões e contratando os próprios maricultores para o trabalho.

Na ação impetrada pela prefeitura, o juiz da 2ª Vara de Caraguá, João Mário Estevam da Silva, determinou a retirada e a destinação final das estruturas de captação de sementes para os mexilhões, bem como a implantação de novas estruturas que possibilitem a retomada das atividades pelos maricultores.

Porém, à época, a Justiça não atendeu um dos pedidos feitos pela Prefeitura de Caraguá em relação aos trabalhadores afetados pelo vazamento.

“No que tange ao pedido de pagamento mensal no valor equivalente a 1 salário mínimo em favor dos maricultores por prejuízos concretos que teriam sofrido, a mim me parece prematuro definir qualquer reparação neste momento processual, mormente porque, segundo consta, o município, de forma suficiente ou não, os teria indenizado. Portanto, indefiro, por ora, tal pedido liminar”.

O plantio da produção de novos mexilhões só deve começar em abril do ano que vem e a comercialização somente daqui um ano.