PAUTA DA 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 – 16h
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Resolução nº 017/13–Mesa da Câmara–Institui o Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Caraguatatuba, define suas competências, atividades, responsabilidades e demais regulamentações dos procedimentos necessários.
Projeto de Decreto nº 009/13–Pedro Ivo de Sousa Tau–Concede o Título de Gratidão Caiçara ao Ilustríssimo Senhor Cesar Gentile.
Projeto de Decreto nº 010/13–Francisco Carlos Marcelino–Concede o Título de Gratidão Caiçara ao Ilustríssimo Senhor Tarcísio Matheus.
Projeto de Decreto nº 011/13–Pedro Ivo de Sousa Tau–Concede o Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilustríssimo Senhor Benedicto Pinto de Faria pelos relevantes serviços prestados
Projeto de Decreto nº 012/13–Aurimar Mansano–Concede o Título de Gratidão Caiçara ao Ilustríssimo Senhor José André dos Santos de Souza.
Projeto de Decreto nº 013/13–Wenceslau de Souza Neto–Concede o Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilustríssimo Senhor Amador José Marcondes Garcia
Projeto de Decreto nº 014/13–Oswaldo Pimenta de Mello Neto–Concede o Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilustríssimo Senhor Marcos Rosseti, “Chibiu”.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 067–Wenceslau de Souza Neto–Dispõe sobre a obrigatoriedade de recuperação de vias, passeios e logradouros públicos danificados por abertura de vala por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos.
Projeto de Lei nº 083–Executivo–Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei Municipal nº 1.175/2005 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 084–Executivo–Dispõe sobre a regulamentação das edificações irregulares no Município de Caraguatatuba de acordo com os artigos 228 e 229 da Lei Complementar nº 42, de 24 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 085–Executivo–Revoga a Lei Municipal nº 412, de 30 de maio de 1994, que dispõe sobre aprovação de novos loteamentos, permuta de área e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 086–Executivo–Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro emergencial a ex-empregados de empresas contratadas pelo município na forma da lei nº 8.666/93 e que tiveram seus direitos trabalhistas ou sociais violados pelas empregadoras, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 089–José Mendes de Souza Neto–Denomina “Duilio Frugoli da Cruz”, a Av Cinco, localizada no loteamento Jardim dos Sindicatos, Bairro Porto Novo.
Projeto de Lei nº 091–Executivo–Autoriza o Poder Executivo a desafetar da destinação legal o bem imóvel que especifica, e alienar, por doação à entidade que especifica.
Projeto de Lei nº 092–Executivo–Insere os artigos 4ª a, 4ª b e 4ª c na Lei Municipal nº 1730/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recuperação de vias, passeios e logradouros públicos danificados por abertura de vala por concessionárias do serviço público.
Projeto de Lei nº 095–Executivo–Dispõe sobre a criação, instalação e denominação do CIASE do Bairro Sumaré, neste município.
Projeto de Lei nº 096–Executivo–Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo.
Projeto de Lei nº 097–Executivo–Autoriza a concessão de benefícios às pessoas ou famílias residentes no município afetadas pelas obras do Projeto Nova Tamoios, realizadas pelo DERSA.
Assessoria de Imprensa
Vitor Miki
