PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2014 – TERÇA-FEIRA – 19h30

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/13 – Órgão Executivo – Atualiza a Contribuição de iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

PROJETO DE LEI Nº 03/14 – Órgão Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Professorado Paulista – CPP – Sede Regional Litoral Norte, para os fins que especifica e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 04/14 – Órgão Executivo – Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 619 de 10 de julho de 1997.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:

PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 05/13 – Órgão Executivo – Dá nova redação ao inciso VII, do artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba.