O dia 12 de junho também é reconhecido como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Em alusão à data, a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) estará na Praça Dr. Cândido Motta, das 14h às 16h, para distribuir material informativo e divulgar a campanha. Este ano, o tema é “Não ao Trabalho Infantil e Sim à Educação de Qualidade”.
Caraguá implantou em 2009 a Lei Municipal nº 1722/09, que dispõe sobre o Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), executado pela secretaria municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, por meio do Creas.
O PETI busca atuar nos casos graves e que, de fato, constituam trabalho indevido do menor, principalmente os insalubres, periculosos ou que exijam carga horária e esforços pesados. A ideia do programa é informar, orientar, criar oportunidades e não punir ou apenas repreender os comerciantes locais.
Acima de 14 anos de idade, o PETI utiliza o programa de aprendizagem como ferramenta de combate à exploração, pois reúne atividade laboral compatível e remunerada com capacitação profissional/estudos, na medida certa. Também são utilizados setores da rede, como Esporte, Saúde e Cultura, no atendimento da família diagnosticada com este problema.
O secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Marcelo Paiva de Medeiros, explica que, muitos setores da sociedade, em especial, as famílias de baixa renda, utilizam crianças como mão de obra produtiva. “As crianças e adolescentes não devem trocar os bancos das escolas e suas atividades lúdicas por trabalho, pois estão em desenvolvimento e tem amparo na Constituição Federal”, disse.
Mapeamento – Segundo o Creas, de janeiro a maio de 2015, foram realizados quatro tipos de ações estratégicas e mapeamentos técnicos, que possibilitaram a construção de um diagnóstico real da situação do município.
Os técnicos do Creas percorreram praias, comércios e estacionamentos públicos e abordaram e sensibilizaram as famílias que utilizam as praças para trabalhar como ambulantes e também visitaram locais de prostituição infantil e possíveis aliciamentos para entrada no tráfico.
O diagnóstico identificou que existem mais de 60 adolescentes entre 12 e 15 anos de idade em trabalho infantil e mais de 30 crianças entre 7 e 11 anos de idade em atividades comerciais com pai ou mãe.
No Brasil, é considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos de idade, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos de idade. Menores de 18 anos também não podem trabalhar em estabelecimentos de venda a varejo de bebidas alcoólicas.
Informações ou denúncias ligue:
Disque Denúncia Nacional -100
Polícia Militar – 190
Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania – 3886-2030 – Av. Vereador Antonio Cruz Arouca, 121 – Indaiá
Conselho Tutelar – 3882-1690 / 3882-2573 – Rua Olímpio José Oliveira, 79 – Jardim Jaqueira
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) – 3897-7075 – Avenida Vereador Aristides Anízio dos Santos, 344 – Indaiá (Em frente ao Corpo de Bombeiros)
