Fundacc disponibiliza para apreciação Projeto de Lei do Sistema Municipal de Cultura de Caraguatatuba
Após a adesão do município de Caraguatatuba ao Sistema Nacional de Cultura, ocorrida no mês de junho, e o Acordo de Cooperação Federativa, firmado em julho, entre o Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura e o Governo Municipal de Caraguatatuba, sob o processo nº 01400.041412/2015-44, a Fundacc – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba está disponibilizando para consulta pública, entre os dias 19 de agosto e 2 de setembro, o Projeto de Lei que implanta o Sistema Municipal de Cultura e que, respectivamente, cria o Conselho Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Cultura. Acesso pelo endereço eletrônicohttp://www.fundacc.com.br/portfolio-item/projeto-de-lei-do-sistema-municipal-de-cultura-de-caraguatatuba/.
Até às 18h do dia 2 de setembro, a população de Caraguatatuba terá a oportunidade de apreciar o projeto e enviar sugestões de alteração, por meio do e-mail implantacaopmcc@gmail.com. No mesmo dia, das 19h às 22h, será realizada uma audiência pública no Auditório Maristela de Oliveira, localizado na Rua Santa Cruz, nº 396, no Centro, para a leitura dos apontamentos e discussão de possíveis alterações.
Após a audiência pública, o projeto será encaminhado à Prefeitura Municipal e depois à Câmara Municipal de Caraguatatuba. Mais informações: (12) 3897.5661.
