Fotos: Cláudio Gomes/PMC
A Prefeitura de Caraguatatuba realiza um trabalho de orientação da população com relação à limpeza das calçadas e das áreas particulares e a destinação do lixo.
No mês de janeiro, a fiscalização da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), emitiu 33 termos de orientação sobre o assunto, citando a lei 1.144 de 1980, em seu artigo 9, que diz que “a limpeza e o desmatamento de passeio público em frente a imóveis são obrigatórios e de responsabilidade dos proprietários ou ocupantes do imóvel”.
Também foram emitidas 43 intimações, relacionadas à questão de limpeza de ruas. As intimações, não acatadas dentro do prazo estabelecido, implicam em multas ao proprietário.
Nos termos de orientação, a Sesep dá um prazo de sete dias para a limpeza, retirada de restos de poda, reparos no calçamento irregular ou obstruído por entulhos, entre outras irregularidades.
Segundo um fiscal da Prefeitura, todos os termos emitidos em janeiro obtiveram resultado positivo. “Após o prazo, voltamos para verificação e constatamos que o proprietário atendeu nossa solicitação”.
No caso dos imóveis de turistas, os fiscais atuam da mesma forma. Enviam os termos de orientação dando um prazo. “Em alguns casos, o proprietário pede a dilatação do prazo, mas a limpeza, na maioria das vezes, é feita”, explica o fiscal.
Cabe a Sesep fazer a limpeza das guias, sarjetas e leito carroçável das vias. O secretário de Serviços Públicos, Roberti Costa, observa que, com o apoio da população, a Sesep tem condições de atender toda a cidade com muito mais agilidade.
“Dessa forma podemos fazer a limpeza de um bairro hoje e voltar com a equipe em um prazo de tempo menor. É a própria população quem sai ganhando”, explica ele.
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