O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) promoveu uma audiência pública online na última segunda-feira (10/5), no canal da entidade no YouTube. Os temas debatidos estavam relacionados à certificação da entidade no programa Pró-Gestão – RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) da Secretaria Especial de Previdência (SPREV) do Ministério da Economia, apresentação do Relatório de Governança Corporativa 2020, Política de Investimentos e ao Relatório de Avaliação Atuarial.
#PraCegoVer: Consultor jurídico da ABCPrev Gestão e Formação Previdenciária, Diogo Rodrigues, durante a audiência pública online do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev), na última segunda-feira (10/5) (Fotos: Divulgação/PMC)
O presidente do CaraguaPrev, Pedro Ivo de Sousa Tau, coordenou a audiência pública, auxiliado pela diretora Financeira, Luana Moussalli Forcioni Guedes; diretora de Benefícios, Rose Ellen de Oliveira Faria; pelo procurador jurídico Alexandre Santana de Melo; e pelo consultor jurídico da ABCPrev Gestão e Formação Previdenciária, Diogo Rodrigues. O presidente da Câmara Municipal, Renato Leite Carrijo de Aguilar, e o vice Jameson Duarte, acompanharam a reunião remotamente.
De acordo com presidente do CaraguaPrev, Pedro Ivo de Sousa Tau, o Pró-Gestão visa o reconhecimento das boas-práticas de gestão adotados pelos RPPSs. “É uma avaliação feita por uma entidade certificadora externa, credenciada à Secretaria Especial de Previdência (SPREV) do Ministério da Economia, acerca do sistema da gestão existente, com a finalidade de identificar a sua conformidade nas diretrizes contidas em cada uma das ações nos respectivos níveis de aderência do programa. Analogicamente, seria algo como a certificação ISO (International Organization for Standardization ou Organização Internacional para Padronização) 9001 na iniciativa privada ou semelhante a esse selo de qualidade”, destacou.
O consultor jurídico da ABCPrev Gestão e Formação Previdenciária, Diogo Rodrigues, explicou o conceito do Regime Próprio de Previdência Social. “O RPPS foi criado com o objetivo de melhorar a eficiência no equilíbrio das contas públicas. Ele acabou por substituir o RGPS (Regime Geral de Previdência Social/INSS), no âmbito do serviço público, para assegurar o caráter contributivo e solidário, de forma a garantir aos servidores o direito de aposentadoria e aos seus dependentes, a pensão”, explanou.
Rodrigues disse que no Brasil existem 2.100 RPPSs aproximadamente, contando com mais de 10 milhões de segurados. “Desde 1998, o RPPS vem sendo institucionalizado e enfrentado mudanças significativas. Diante desse cenário de criação, institucionalização, alteração e aperfeiçoamento do RPPS, o então Ministério da Previdência acabou por instituir o Programa Pró-Gestão para garantir mais transparência aos segurados e para a sociedade ter consciência da gestão que está sendo realizada no instituto”, comentou. “O Pró-Gestão permite ao instituo adquirir conhecimentos para aprimorar o controle dos ativos e dos passivos, com o objetivo de melhorar o seus resultados como um todo. Na prática, o programa permitirá que o CaraguaPrev obtenha maior credibilidade e aceitação diante de órgão públicos e privados, garantindo ao gestor uma visão holística de como cada etapa contribui para alcançar o resultado desejado”, concluiu.
Houve questionamentos sobre compensação previdenciária (Comprev), origem dos recursos, déficit atuarial e investimentos do instituto.
Os temas
A certificação do programa Pró-Gestão é feita segundo procedimentos padronizados e documentados, devendo ser reavaliada e renovada periodicamente. A certificação busca garantir aos RPPSs: melhoria na organização das atividades e processos; aumento da motivação por parte dos colaboradores; incremento da produtividade; redução de custos e do retrabalho; transparência e facilidade de acesso à informação; perpetuação das boas práticas, pela padronização; e reconhecimento no mercado onde atua.
A Política de Investimentos tem como pano de fundo o conceito de equilíbrio e perenidade dos planos de benefícios. É um dos processos estratégicos do RPPS, pois a adequada administração dos ativos com base em parâmetros de rentabilidade visa à manutenção do equilíbrio financeiro, atuarial e os limites de diversificação de aplicação dos recursos e concentração da verba, previstas na Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 3.922/2010.
O relatório de Governança Corporativa é uma forma de prestação de contas à sociedade, e reforça o compromisso do CaraguaPrev com seus segurados e a população em geral. A governança corporativa diz respeito ao conjunto de processos, políticas e normas aplicadas a uma organização com o objetivo de consolidar boas práticas de gestão e garantir a proteção dos interesses de todos aqueles que se relacionam com o instituto, interna e externamente, aumentando a confiança de seus investidores e apoiadores. Alguns princípios fundamentais ligados à governança corporativa são a transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e responsabilidade.
A avaliação atuarial é o estudo técnico desenvolvido com base nas características biométricas (probabilidade de vida, morte e invalidez), demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de estabelecer os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios dos segurados.
O instituto é responsável pelas aposentadorias e pensões dos funcionários da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e do próprio CaraguaPrev. O prédio está localizado na Av. Prestes Maia, 302 – Centro. O atendimento presencial ao público é das 9h às 14h, nos dias úteis. Mais informações pelo WhatsApp (12) 3883-3480, telefone (12) 3883-3252 e e-mail caraguaprev@caraguaprev.sp.gov.br.
