A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Habitação, é hoje referência em Regularização Fundiária. Desde 2017, quando o programa foi iniciado, já foram entregues 2.263 títulos de regularização de imóveis.
Na última quarta-feira (9), o prefeito Aguilar Junior entregou mais 50 títulos para os moradores dos Núcleos Pedro Nolasco, no Rio do Ouro e Jardim da Serra. Mesmo como todo esse sucesso, você conhece o passo a passo da regularização fundiária?
1º Passo – Reúna seus vizinhos
Por uma regulamentação do Cartório de Registro de Imóveis (CRI), o programa de Regularização Fundiária só pode ser aberto quando uma quadra entra com o pedido de regularização na Secretaria de Habitação. Por conta disso, é importante, antes do munícipe iniciar o seu processo, se reunir e conversar com seus vizinhos para que todos entrem ao mesmo tempo no programa da Regularização Fundiária.
2º Passo – Entrega de documentos e tipo de regularização
Para iniciar o processo, os moradores precisam entregar os documentos de seu imóvel na Secretaria de Habitação. Porém, antes disso, primeiro é necessário entender qual tipo de Regularização Fundiária aquele morador se enquadra.
Em Caraguatatuba, existem dois tipos de Título de Regularização Fundiária, sendo elas a Social e a de Interesse Específico.
#PraCegoVer: Prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, entrega Título de Regularização Fundiária para moradora do Jardim da Serra (Foto: Luis Gava/PMC)
No caso da Regularização de Interesse Social, os interessados devem possuir renda de até cinco salários mínimos (equivalente a R$ 6.060,00l) ou a renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 606,00), além de não ser proprietário ou possuidor de outro imóvel urbano ou rural no território nacional. Os classificados como regularização de interesse social serão isentos de custas e emolumentos (tributos).
Já a Regularização de Interesse Específico são para aqueles cuja renda ultrapasse os cinco salários mínimos ou sejam proprietários ou possuidores de outro imóvel urbano ou rural no território nacional e as taxas e emolumentos correrão por conta do proprietário.
Os interessados devem entrar no endereço eletrônico https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/secretaria-de-habitacao/ e verificar a lista de documentos a serem apresentados, além do preenchimento de formulários específicos.
Após a entrega da documentação, a equipe do Programa de Regularização Fundiária inicia a investigação histórica do núcleo. Caso ele já tenha o levantamento histórico e documentações, mapeamento e delimitação da área, o processo é realizado de forma mais rápida. Se não tiver, somente esta etapa de investigação histórica pode levar de seis meses até um ano.
3º Passo – Pesquisa de Campo
Após os documentos entregues e toda a investigação de documentação e áreas concluídas, a equipe da Regularização Fundiária passa para a Pesquisa de Campo.
Neste passo, é realizado o levantamento topográfico da área, as suas quadras próximas, além da análise do tempo dos lotes, cadastro do IPTU e outros procedimentos. Durante a pesquisa de campo, a Secretaria de Habitação notifica as pessoas que entraram com a regularização para a confirmação de confrontantes, manifestação de possíveis terceiros donos do mesmo imóvel. Essa etapa tem auxilio da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil para averiguação de áreas de risco e preservadas.
Quando existe a necessidade de notificação, a Secretaria de Habitação publica as informações no Diário Oficial municipal, com prazo de 30 dias para resposta do munícipe.
4ª Passo – Envio da Certidão de Regularização Fundiária e documentos complementares para o Cartório de Registro de Imóveis (CRI)
Com as duas primeiras etapas concluídas, a Secretaria de Habitação envia a Certidão de Regularização Fundiária e os documentos complementares das áreas para o Cartório de Registro de Imóveis (CRI) para a realização da escritura do lote.
A Secretaria de Habitação deixa claro que o 3º passo é o mais complicado devido ao Cartório de Registro de Imóveis ser muito criterioso com os dados enviados. Caso seja constatado algum tipo de incoerência, o CRI informa a pasta responsável pela Regularização Fundiária e novas providências e até mesmo uma nova notificação de até 30 dias pode ser necessária, bem como nova publicação no Diário Oficial da Prefeitura, paralisando todo o processo até que as exigências do CRI sejam atendidas.
Por conta desse motivo, é sempre importante estar atento com os dados cadastrados e informar a Secretaria de Habitação caso tenha alguma atualização/alteração na documentação ou dados do munícipe que entra com o processo de regularização.
5º Passo – Entrega dos Títulos de Regularização
Quando finalizado, o CRI entrega os Títulos de Regularização Fundiária para a Secretaria de Habitação, que organiza a entrega junto com o prefeito Aguilar Junior.
Regularização Fundiária
Ao todo, já foram entregues 2.263 títulos, sendo 42 títulos aos moradores do núcleo Belmiro Cabral (Morro do Algodão); 122 no Núcleo Habitar Brasil (Pegorelli); 92 no Habitar Brasil (Jardim Casa Branca); 213 no bairro Ponte Seca; 32 no bairro Sertão dos Tourinhos; 123 no Loteamento Coopervap (Jardim Casa Branca); 63 no Loteamento Coopervap II; 365 no Loteamento Jorgin Mar (Perequê-Mirim); 549 no Balneário Maria Helena I (Perequê-Mirim); 55 no Balneário Maria Helena II (Perequê-Mirim); dois no Vila Indaia – Quadra 75; 28 no Núcleo Jardim da Serra (Jardim da Serra); 22 no Núcleo Pedro Nolasco (Rio do Ouro); 515 no Núcleo Recanto Vanja (Jardim Gaivotas); e 24 títulos no Núcleo Pantanal (Indaiá).
Títulos que se encontram em andamento junto ao CRI (358):
- Núcleo Dona Jô – Praia das Palmeiras, com 104 lotes;
- Núcleo Projetada/José Poloni – Rio do Ouro, com 124 lotes;
- Núcleo Vila São Lourenço I – Rio do Ouro (Fase I), com 105 lotes;
- Núcleo Sítio Severino I e II– Travessão, com 25 lotes.
Projetos em andamento (fase: 1º Passo – Levantamento Histórico) – (360)
- Núcleo Higino Martins (Tinga) – Quadra 1685, com 35 lotes;
- Núcleo Massaguaçú – Quadra 215, com 20 lotes;
- Núcleo Morro do Algodão – Quadra 2502, com 40 lotes;
- Núcleo Morro do Algodão – Quadra 2374, com 10 lotes;
- Núcleo Ponte Seca II, com 37 lotes;
- Núcleo Jardim Bandeirantes – Rio do Ouro, com 150 lotes;
- Núcleo Vila Oceânica – Golfinho, com 31 lotes;
- Núcleo Jardim Brasil – Quadra 77 – Porto Novo, com 37 lotes.
Projetos em andamento (fase: 2º Passo – Pesquisa de Campo (em fase final) para ser encaminhado ao CRI (365)
- Núcleo Jardim Atlântico I – Jardim Aruan, com 90 lotes;
- Núcleo Jardim Atlântico II – Jardim Aruan, com 34 lotes;
- Núcleo Vila São Lourenço II – Rio do Ouro, com 241 lotes.
