Os pescadores habilitados no chamamento público 01/2022, para concessão dos boxes do Entreposto de Pesca do Camaroeiro, assinaram na última sexta-feira (1º) o Termo de Permissão de Uso dos Boxes, na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP).
#PraCegoVer: Pescador realiza assinatura da posse. A foto destaca um homem de blusa cinza, sentado na cadeira e com os braços apoiados na mesa enquanto assina o documento impresso. (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
Após a formalização, os novos permissionários receberam as chaves para o uso dos boxes. O termo de permissão foi fixado por um ano, podendo ser renovável por mais um, se for de interesse de ambas as partes.
O intuito é garantir que todos os pescadores artesanais do município tenham a oportunidade de comercializar seus produtos no Entreposto.
De acordo com os técnicos da SMAAP, fica destacado que a partir de agora, os pescadores devem cumprir o que foi determinado no termo. A Prefeitura tem o dever de fiscalizar, por meio da Vigilância Sanitária, Procon, Meio Ambiente e demais setores, além de desenvolver ações para fortalecimento da Associação de Pescadores e da Pesca Artesanal no município.
