Relatório sobre novo regime de arrecadação petrolífera será apresentado nesta terça-feira com modificações. Contratos atuais de exploração de petróleo foram incluídos nos repasses
Nivaldo Souza – iG Brasília
A comissão especial responsável por debater a Medida Provisória 592/2012, que estabelece a aplicação de 100% dos royalties do petróleo em educação, votará nesta terça-feira (16) o relatório que será apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A principal novidade do documento será a inclusão dos contratos atuais de exploração de petróleo no novo sistema de repasse dos royalties. Caso a mudança seja aprovada até o meio do ano, educação pode receber um aporte adicional de R$ 4,5 bilhões no orçamento de 2013, antecipa o deputado ao iG .
Segundo Zarattini, os contratos atuais poderiam gerar um capital adicional total de R$ 9 bilhões à educação ao longo de 2013. Mas a nova Lei dos Royalties (12.734/12) não pode ser aplicada retroativamente, ou seja, sobre os royalties recolhidos no primeiro semestre. Por isso, o relator da MP 592 calcula que somente metade do montante possa reforçar o orçamento da educação entre julho e dezembro.
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A projeção de Zarattini é de que os royalties somem R$ 32 bilhões em 2013 e R$ 64 bilhões em 2022 – a Agência Nacional de Petróleo (ANP) calcula R$ 31,2 bilhões e R$ 60,9 bilhões, respectivamente. “Com o que estamos propondo, do total arrecadado, R$ 19 bilhões seriam para educação em 2022”, afirma o parlamentar, com base nos recursos extras que os contratos atuais renderiam.
As empresas recolhem 10% do valor do petróleo na forma de royalties. Para avançar nos blocos do pré-sal, elas pagarão 15%. Embora os percentuais sejam fixos, o dinheiro que entra como royalties é variável. Isso porque acompanham o preço do petróleo no mercado mundial – quando o preço cai, a arrecadação diminui e vice-versa.
A fórmula de arrecadação se manteve mesmo com a derrubada dos vetos da presidenta Dilma Rousseff pelo Congresso em fevereiro. A estimativa do relator é de que a destinação dos recursos recebidos pela exploração do petróleo ao sistema educacional represente entre 1% e 1,5% do total obrigatório de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) definido para o setor pelo Plano Nacional de Educação (PNE) .
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Segundo o deputado, a inclusão dos contratos atuais na Lei dos Royalties não gera incerteza jurídica na previsão de investimento das empresas – no texto original, a MP 592 vale para contratos firmados a partir de dezembro de 2012 e não para os anteriores. “Não haverá nenhuma insegurança jurídica porque estamos mexendo em recursos da União”, afirma, ressaltando que haverá manutenção dos percentuais que as empresas pagam pelo risco ambiental da exploração petrolífera, justificativa legal para a existência dos royalties.
Propostas do relator
O relator da MP 592 irá propor outras mudanças na nova lei dos royalties. Entre os pontos de destaque está a proposta de redefinição das linhas geográficas do mapa brasileiro. Após ouvir críticas de parlamentares de Estados cujas costas marítimas são estreitas – ou seja, com baixo potencial de geração de royalties -, Zarattini decidiu pedir que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reestude as linhas em até um ano após a aprovação do texto alterado da MP 592. A medida pode render mais dinheiro para Estados como Paraná e Piauí. “Há Estados muito prejudicados, com linhas (geográficas) muito estreitas que reclamaram”, diz.
O pagamento de royalties pela exploração do óleo de xisto betuminoso, extraído de rocha sedimentar, entrará no relatório. A proposta será apresentada à Câmara hoje. Zarattini argumenta que novas tecnologias desenvolvidas nos Estados Unidos para extrair o óleo substituto do petróleo devem acelerar a exploração do energético no Brasil nos próximos anos e, por isso, é preciso incluir o segmento na Lei dos Royalties.
O relator promete também “pequenas correções” no sistema de partilha. Zarattini não entra em detalhe de como serão as mudanças, mas adianta que vai sugerir melhorias no sistema que define 50% dos recursos do Fundo de Social do Pré-sal para compor parte dos 100% dos royalties para educação.
O fundo, criado pela lei 12.351 em 2010, é uma espécie de poupança que repassará os juros para a educação. Ele é abastecido com parte do valor pago pelas empresas para arrematar um bloco de petróleo em rodadas de licitação – o chamado bônus de assinatura.
O fundo é constituído também com parte dos royalties do pré-sal e bônus recebidos em blocos especiais pela União, além de receita do governo federal com a venda de óleo e gás. A cada ano, esse valor base pode crescer, ampliando os juros que irão para a educação.
Saúde busca fatia
Segundo Zarattini, foram apresentadas cerca de 30 emendas à MP 592. O relator promete aceitar algumas e recusar todas as que buscam vincular os royalties à saúde. Uma das emendas sugere a destinação de 50% dos tributos gerados pela exploração do petróleo para saúde e, os 50% restantes, para educação. “Vamos propor 100% para educação, o que inclui hospitais universitários, por exemplo. Há outros recursos embutidos (nos 100%) para a saúde”, afirma.
A disputa deve acirrar o debate na comissão especial da Câmara. Há uma parte da base e da oposição pressionando pela divisão da receita dos royalties. “A bancada da saúde é forte. A comissão está dividida, não há maioria (para nenhum lado)”, diz Zarattini.
A divisão pode ser observada na fala oficial do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Ele afirma que ainda não definiu qual orientação a bancada peemedebista deve tomar, mas sinaliza que não deve dar aval imediato para a aprovação do relatório de Zarattini. “Vamos pedir vista do relatório. Precisamos ver o documento para entender bem o que ele propõe”, afirma.
Caso aprovadas hoje, as alterações na MP 592 devem ir à votação no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado, onde também precisará receber aval em comissão especial e em plenário.
