Promover seminário sobre ações destinadas à adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas no LN: desastres naturais, está entre as metas da CT-SAN

A Câmara Técnica de Saneamento (CT-SAN) do Comitê de Bacias do Litoral Norte (CBH-LN) se reuniu em Caraguatatuba, na terça-feira passada, em Caraguatatuba. Na pauta de discussão esteve a aprovação do Plano Operacional desta câmara técnica para 2013. Conforme Denise Formaggia, membro da CT-SAN, este plano foi baseado na Deliberação 125 do CBH-LN que estabelece os objetivos e metas do comitê.

São metas deste Plano Operacional: Colaborar para o fortalecimento da participação dos integrantes do CBH-LN; Promover discussões sobre os problemas comuns na área de saneamento com os CBHs litorâneos, objetivando troca de experiências e soluções; Acompanhar a elaboração e finalização dos Planos Municipais de Saneamentos e Planos Municipais de Resíduos Sólidos; Desenvolver esforços para atingir a universalização dos serviços de saneamento no Litoral Norte para atendimento da meta prevista na Deliberação 125; Desenvolvimento de projeto-piloto para saneamento em área não atendida pela Sabesp (Rodamonte/Ilhabela);

Colaborar nas ações de controle de inundações (planos de drenagem e Plano Preventivo de Defesa Civil-PPDC); Promover seminário sobre ações destinadas à adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas no LN: desastres naturais; Apoiar e acompanhar o controle das águas subterrâneas no Litoral Norte; Trabalhar de forma integrada com a APA Marinha, visando minimizar fatores que contribuem para a poluição oceânica; Apoiar o CBH-LN em análise de projetos, relatório de situação, plano de bacias, etc; Continuar a editar o Boletim semanal da CT-SAN.

Outra pauta da reunião foi sobre a situação da Praia Mansa e do projeto-piloto de Rodamonte, ambas as áreas em Ilhabela. O coordenador da CT-SAN, Fábio Bertini Godoy, citou dificuldade de agendar retorno à comunidade de Praia Mansa para abertura do sistema de tratamento e disposição de esgotos sanitários, devido às condições climáticas e sobrecarga de compromissos dos técnicos envolvidos. Conforme Denise, a Secretaria de Obras de Ilhabela operacionalizará a ida ao local. Também houve pedido de apoio da CT-SAN para a comunidade do Bonete, também em Ilhabela, destinado a correções de sistema de fossa e filtro. Fábio Bertini também informou que o Acordo de Cooperação sobre o projeto-piloto de Rodamonte aguarda parecer final da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), da Fundação Florestal e do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).

Ainda na reunião, foi aprovada Deliberação do CBH-LN para demandas induzidas dos projetos a serem financiados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). Na ocasião foi apresentado texto final da Deliberação com as propostas de alterações da Câmara Técnica de Planejamento e Assunto Institucionais (CT-PAI), com as quais houve concordância. Também foi lembrada a importância dos candidatos a tomadores de recursos do Fehidro não deixarem para a última hora a elaboração de projetos. Preocupada com os antigos projetos financiados pelo Fehidro, ainda em desenvolvimento, a Coordenadoria de Recursos Hídricos (CRHI) concedeu prazo até 15 de maio para que os tomadores de recursos finalizem os projetos e suas respectivas prestações de contas – técnica e financeira. Fábio Bertini ressaltou que a CT-SAN por duas vezes acompanhou aplicação de projetos e que o sucesso do seu desenvolvimento está relacionado à sua interface com o Plano de Bacias da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI).

Outro assunto da reunião da CT-SAN esteve afeto à Atualização do Relatório de Situação do CBH-LN – apresentação e validação dos resultados da Oficina do dia 1º março. O Relatório de Situação dos Recursos Hídricos, previsto na Lei Estadual 7.663/ 91, é instrumento de gestão onde o principal objetivo é a avaliação da eficácia do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos de Bacias Hidrográficas.

Fábio Bertini apresentou sua análise sobre os indicadores do Relatório de Situação relacionados a saneamento. Foram questionados diversos indicadores, bem como a quantidade de dados que dificulta conclusão global sobre a situação dos recursos hídricos da UGRHI. Foi proposto que o CBH-LN, por meio de suas Câmaras e Grupos Técnicos elabore documento técnico e crítico sobre os indicadores que compõe o Relatório de Situação, com vistas a compartilha-lo com os demais CBHs e depois enviá-lo ao CRHI.

A médica Ana Claudia Chaguri Lopes, representante da Secretaria de Estado da Saúde, na CT-SAN, informou que o Grupo de Vigilância Epidemiológica XXVIII recebe regularmente relatório do Sistema de Informação de Defesa Civil (SINDEC) sobre ocorrência de inundações com dados sobre localização, sinistrados, etc. Quanto à  esquistossomose, ela fez questão de frisar que se deve trabalhar com prevalência e não incidência, pois o primeiro refere-se a número de casos independente do período da infecção, enquanto o segundo refere-se a número de casos cuja infecção ocorreu no período analisado (no caso 1 ano). “Como no caso da esquistossomose não é possível verificar quando a pessoa contraiu a doença, o correto é falar em prevalência”. Pessoas com esquistossomose e que não tenham sido tratadas liberam ovos do parasita em suas fezes e em locais sem saneamento básico adequado, seus esgotos podem atingir rios, córregos e outros ambientes de água doce, propiciando condições favoráveis para que outras pessoas se contaminem após contato com a água.

Também foi definido novo calendário das reuniões da CT-SAN, no Núcleo de Saúde do Estado em Caraguatatuba (Av. Pernambuco, 1045, Indaiá), das 9 às 13h: 16 de abril, 21 de maio, 18 de junho, 16 de junho (este na sede do Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Caraguatatuba), 20 de agosto, 17 de setembro, 15 de outubro, 19 de novembro e 17 de dezembro. À última reunião estiveram presentes o coordenador desta câmara Fábio Bertini Godoy, e os seguintes representantes: Helena Kawall e Mara Rezende (Prefeitura de Ubatuba), Antônio Dirceu Pigatto Azevedo (Sabesp), Maurício Rúbio (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI), Ana Claudia Chaguri Lopes e Sandra Cristina Balduino dos Reis (Secretaria de Estado da Saúde), Denise Formaggia (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES/SP), Mara Ester M. de Souza (Associação Náutica do Litoral Norte- ASSONA). Justificaram ausência: Georg Mascarenhas (Sociedades Amigos Itaguá/Acaraú), César Alvarenga Galdino (DAEE), Márcio Santos (Secretaria Executiva do CBH-LN) e Sylvio do Prado Bohn Jr. (Cetesb).