Vereador Carlinhos mostra os produtos vencidos que tem armazenado em sua farmácia

Com o objetivo de saber qual o destino dos medicamentos vencidos e inadequados ao consumo, os vereadores da Câmara de Caraguatatuba aprovaram o Projeto de Resolução 6/13 que constitui a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) para fazer um estudo sobre essa problemática. Com isso, a ideia é que a Vigilância Sanitária do município defina um local para essa disposição.

O autor da propositura é o parlamentar Francisco Carlos Marcelino, o Carlinhos da Farmácia (PPS) que há 40 anos está no ofício e alega dificuldade para se desfazer de medicamentos que se encontram nesta situação no seu estabelecimento.

Em uma rápida passagem é possível identificar medicamentos que venceram em março de 2010, outubro de 2011, dezembro do ano passado. Todos estão guardados em uma caixa que fica no fundo da farmácia.

“São quase R$ 30 mil em remédios e produtos vencidos que tenho guardado comigo e não tenho como fazer essa entrega. Também não posso deixar na prateleira”.

Ele lembra que o descarte a que se refere é diferente de produtos hospitalares que tem dia, local e veículo certos para a recolha. Segundo ele, hoje são 58 farmácias e drogarias no município instaladas nos bairros e as grandes redes.

De acordo com o Projeto de Resolução, os integrantes da CAR terão três meses para fazer o relatório, sendo o prazo renovável por outros 45 dias. “Como base nesses estudos, vamos criar um Projeto de Lei no sentido de disciplinar a forma e o local próprios a serem destinados e esses medicamentos”, destacou o vereador.

Para ele, é preocupante o dado de que 90% da população descartam seus medicamentos vendidos no lixo ou no vaso sanitário. “O descarte incorreto gera consequências desastrosas ao meio ambiente e propicia um aumento de acidentes como a ingestão por crianças”, alerta.

De acordo com a Secretaria de Saúde, os medicamentos controlados vencidos são encaminhados pelos responsáveis técnicos de cada farmácia à Vigilância Sanitária, que confere e faz o descarte juntamente com os resíduos da Saúde. Todo este material é recolhido pela empresa Pioneira, contratada pela administração, que o encaminha para incineração.

Conforme a prefeitura, o tempo desta entrega à vigilância é relativo, já que depende do vencimento de cada medicamento. No entanto, segundo a Vigilância Sanitária de Caraguatatuba, ao menos uma vez por semana, as farmácias do município fazem o descarte de medicações controladas vencidas.

Tudo isto é realizado de acordo com o Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGR) da Resolução da Diretoria Colegiada RDC 306 de 7/12/204, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Já os demais medicamentos e produtos são descartados pela própria farmácia, também de acordo com o PGR.

Quanto aos descartes realizados pela população, a Vigilância Sanitária informa que não há legislação relacionada a essa situação e que existe uma demanda muito baixa de descarte de medicações vencidas que chega até o local por meio de munícipes. “Os poucos que procuram a unidade são orientados a descartar estes materiais em farmácias, que também não são obrigadas a aceitar por conta da falta de legislação”, diz a nota da saúde.