Fechamento do final da avenida impedindo o acesso à rotatória pelos moradores e viaturas de serviço (lixo, água esgoto etc.)

O engenheiro Décio dos Santos Amaral denunciou as autoridades ambientais e de fiscalização do município uma suposta prática de crime ambiental, bem como o cerceamento do direito de ir e vir por conta do fechamento de uma rua no bairro do Porto Novo, em Caraguá.

Segundo o documento, que foi entregue na Secretaria de Meio Ambiente e no Ministério Público da cidade, o descumprimento da legislação vigente teria sido cometido por um empreendimento náutico, a Marina Imperial, na Avenida Manoel Silva.

Na denúncia apresentada, o engenheiro cita “desmatamento, aterro da margem do Rio Juqueriquerê e utilização de área que julga ser de marinha e, portanto, de interesse público”. Além disso, o denunciante cita que o empreendimento promoveu o fechamento do trecho final da Avenida Manoel Silva.

“Tal procedimento elimina a flora e fauna nativa local, além de fechar o acesso à rotatória da rua (via pública) dos moradores locais e prejudicar manobra de veículos no retorno, prejudicando o bom funcionamento de serviços como limpeza pública, Correios e serviços de água e esgoto”, cita o engenheiro na denúncia.

Ele finaliza dizendo que há necessidade de uma medida urgente para conter tal afronta a natureza e as leis vigentes. “O proprietário da marina já construiu um muro de blocos para fechar referida área. Além disso, tem a questão ambiental com a eliminação da flora ciliar e fauna, como caranguejos de várias espécies presentes próximos ao rio. Que ‘poder sobrenatural’ tem esse cidadão que inibe procedimentos corretivos contra ele e agora usufrui dessa nova área em detrimento do meio ambiente e dos demais moradores da rua?”, questiona.

O capitão da Polícia Ambiental do Litoral Norte, Marco Aurélio Ribeiro da Silva, informou que dois autos de infração foram lavrados pelo órgão no empreendimento.

“Foram verificados problemas e aplicamos os autos de infração e que já se transformaram em ação civil pública, ou seja, haverá investigação sobre os danos ambientais causados e o proprietário terá de justificar o que ocorreu. A obra foi paralisada”, esclareceu. Já o secretário de Meio Ambiente de Caraguá, Marcos Lopes Couto, informa que a referida intervenção já é objeto de procedimento institucional do Ministério Publico Estadual.

“A Secretaria de Meio Ambiente Agricultura e Pesca está concluindo parecer técnico para encaminhar em resposta a solicitação do referido Ministério Publico”, disse.

O responsável pelo empreendimento, Antônio Tertuliano Neto, em conversa com a reportagem informou que estará no Litoral Norte hoje justamente para pegar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito com o Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) sobre a questão de supressão vegetal.

“Houve uma supressão, porém estamos realizando acordo com o órgão justamente para fazer o reflorestamento da área. Essa é a única questão, pois o restante está dentro da lei. O terreno é nosso, não é posse, é escriturada, mesmo na área onde foi realizada a supressão”. (A.G).