Quem for flagrado desrespeitando o período poderá ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multas cujo valor varia de acordo com a quantidade de pescado apreendida

A Fundação Florestal, por meio da Área de Proteção Marinha do Litoral Norte (APAMLN), informa o início do período de defeso da sardinha, no sábado. A pesca deste tipo de peixe fica suspensa nas regiões Sul e Sudeste do Brasil até o dia 31 de julho de 2013. O principal objetivo do defeso nesta época do ano é proteger a fase de recrutamento, período em que as sardinhas jovens atingem a fase adulta e, porém ainda estão abaixo do tamanho mínimo de captura, que é de 17 cm.

Quem for flagrado desrespeitando o período poderá ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multas cujo valor varia de acordo com a quantidade de pescado apreendida. A declaração do estoque congelado deve necessariamente ser entregue à Superintendência Estadual do Ibama mais próxima, até o dia 24 de junho. No caso do Litoral Norte, o escritório do Ibama fica em Caraguatatuba, na Av. Rio Branco, nº 880, Bairro Indaiá. Para mais informações, ligue: (12) 3883-7520 e 3883-9362.

Desde 2000, quando o defeso duplo foi firmado definitivamente como medida preventiva de ordenamento desta pescaria, a produção de sardinha vem aumentando. O outro período de defeso da sardinha acontece no verão, entre 1º de novembro e 15 de fevereiro.  Nessa época, o defeso visa permitir a reprodução da espécie nas regiões onde ela mais ocorre. Com a suspensão da pesca durante o verão, a espécie atinge o tamanho ideal de captura.

Para o consumidor, pouca coisa muda, visto que é possível comprar a sardinha congelada, por preços que não devem variar muito. Para quem deseja consumir peixe fresco sem ter que pagar mais caro, é possível substituir a sardinha pela cavalinha e a trilha, que oferecem os mesmos nutrientes da sardinha e têm preços semelhantes.

Com uma área total de 316.242,45 hectares, a APAMLN abrange os municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela e é dividida em três setores: Cunhambebe, Maembipe e Ypautiba, incluindo nove Áreas de Manejo Especial e 27 manguezais. A área de São Sebastião também é dividida em três setores: Cebimar-USP, Costão do Navio e Boiçucanga. A APA Marinha LN conserva ainda manguezais e ilhas, que são ambientais frágeis, sujeitos a grandes impactos, e muito importantes pois são áreas de reprodução e recrutamento das espécies marinhas.

Sua missão é proteger a biodiversidade marinha e os cenários naturais da região, e ao mesmo tempo, garantir as condições necessárias para manutenção e melhoria da qualidade de vida das comunidades caiçaras. A meta de gestão desta unidade de conservação é o ordenamento das diversas atividades que ocorrem no interior de seu território, estabelecendo parâmetros de uso e ocupação sustentáveis.

Neste ano, e no próximo,  as três APAs Marinhas do Estado de São Paulo (Litoral Norte, Litoral Centro e Litoral Sul) estarão elaborando seu Plano de Manejo, um documento norteador da gestão das Unidades de Conservação, no qual se estabelecem o zoneamento, as normas de uso da área e o manejo dos recursos naturais, bem como programas de ação para conciliar a conservação ambiental e a qualidade de vida da população. Será um processo participativo e deverá se iniciar a partir do final do mês de julho.