Os vereadores votam na sessão desta terça-feira, da Câmara de Caraguatatuba três projetos de lei. O primeiro deles trata da criação da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) destinadas a estudar e propor medidas sobre a coleta, transporte, acondicionamento e destino final de resíduos sólidos e líquidos gerados no Município. A proposta é de autoria do vereador Elizeu Onofre da Silva, o Ceará da Adega (PR).
O segundo projeto a ser apreciado pelos vereadores dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de adesivo informativo com número do telefone do disque denúncia para crimes nos ônibus urbanos. O projeto é de autoria do vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar, o Tato Aguilar (PSD).
E depois de ser adiado por uma sessão, será votado o projeto de lei, de autoria do vereador Agostinho Lobo de Oliveira (PSDB), que institui a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos particulares de Caraguatatuba, e dá outras providências.
Primeira votação
Será votado na sessão de hoje na Câmara, em primeira votação, um projeto de emenda a Lei Orgânica do Município (LOM) que altera a redação do texto que trata da licença concedida para o prefeito municipal.
