ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/13 – MESA DA CÂMARA – Dispõe sobre a constituição de Comissão de Representação para participar do Congresso denominado “Marcha de Vereadores”, em Brasília/DF.
PROJETO DE LEI Nº 079/13 – Órgão Executivo – Dispõe sobre abertura de crédito adicionais/especiais ao orçamento do Município, destinado ao fim que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 077/13 – Ver Francisco Carlos Marcelino – Institui no Município de Caraguatatuba o evento denominado “Vip Convention”.
PROJETO DE LEI Nº 081/13 – Ver Petronilio Castilho dos Santos – Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de coleta de pneus inservíveis nos locais que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 086/13 – Órgão Executivo – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro emergencial a ex-empregados de empresas contratadas pelo município na forma da lei nº 8.666/93 e que tiveram seus direitos trabalhistas ou sociais violados pelas empregadoras, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/13 – Órgão Executivo – Atualiza a contribuição de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Assessoria de Imprensa
Vitor Miki
