Os dois principais projetos tratam de concenssão de benefícios
Acácio Gomes
A Câmara de Caraguá realiza nesta quarta-feira, às 16h, mais uma sessão extraordinária com a extensa pauta para votação de 18 projetos, sendo seis deles para concessão de título de cidadão caraguatatubense. Os dois principais projetos tratam da concessão de benefícios: primeiro aos afetados por obras dos Contornos Norte e Sul do Projeto Nova Tamoios; e por fim o projeto que concede auxílio financeiro emergencial a ex-empregados de empresas contratadas pelo município (terceirizadas) e que tiveram seus direitos trabalhistas ou sociais violados pelas empregadoras. Ainda do Executivo, entre os projetos previstos para votação estão o que falam da regulamentação das edificações irregulares no Município e sobre aprovação de novos loteamentos e permuta de áreas.
Há ainda propositura para desafetação de área, mudanças na lei que obriga recuperação de vias públicas, alterações na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, denominação para o futuro Centro Integrado de Ações Sócio-Educativas (Ciase) do Sumaré e convênio com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Outro projeto na pauta para votação é o da Mesa Diretora, que institui o Controle Interno do Poder Legislativo, definindo suas competências, atividades, responsabilidades e demais regulamentações de procedimentos.
Os vereadores apreciarão ainda o veto parcial do projeto, de autoria do vereador Wenceslau de Souza Neto, o Lelau (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de recuperação de vias, passeios e logradouros públicos danificados por abertura de vala por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos.
Por fim, a Câmara vota o projeto de lei, de autoria do presidente José Mendes de Souza Neto, o Neto Bota (PSDB), que denomina Duílio Frúgoli da Cruz a avenida Cinco, localizada no loteamento Jardim dos Sindicatos, no bairro do Porto Novo.
Foto: Jorge Mesquita/IL
