Os vereadores de Caraguá aprovaram ontem, em sessão extraordinária o projeto de lei, de autoria de Executivo, que autoriza a concessão de benefícios às pessoas ou famílias residentes no município e afetadas pelas obras dos contornos viários do Projeto Nova Tamoios.

Trata-se do chamado pacotão social que vai beneficiar quase 400 famílias nos bairros do Tinga, Ponte Seca, Cantagalo, Rio do Ouro e Casa Branca.

“Sabemos de todo o transtorno quando se falou que iriam retirar as famílias de suas residências. O projeto vai melhorar, por exemplo, a questão do aluguel social. A prefeitura assumiu a responsabilidade em pagar a outra metade oferecida pelo Estado. Tem também o beneficio das plantas populares. Isso mostra que o prefeito honrou com aquilo que prometeu nas reuniões com a comunidade”, disse a líder de governo, vereadora Vilma Teixeira de Oliveira (PSDB).

De acordo com o projeto, os benefícios concedidos são vários, porém o de maior destaque é o complemento do aluguel social (dobrar o valor de R$ 430 oferecido pela Dersa).

O aluguel social será pago aos moradores que terão de deixar suas residências e optam pelas moradias populares, ou seja, até a conclusão da casa da Companhia de Desenvolvimento Humano e Urbanístico (CDHU), o morador recebe o auxílio.

No pacotão social está previsto ainda fornecimento de planta aprovada para nova construção e isenção de tributos municipais dos imóveis afetados ou ao novo imóvel adquirido com os recursos da indenização do Dersa.

Os moradores poderão ainda ter a anistia de IPTU do imóvel afetado pelas obras e ainda receber complemento de materiais de construção para a nova moradia, desde que demonstrada insuficiência na aplicação dos recursos recebidos pelo Dersa.

“Serão criados, por ato regulamentar, critérios mínimos específicos para cada benefício a ser concedido, tendo em vista a especificidade de cada um. O objetivo é complementar as atividades, concessões e pagamentos realizados pelo Dersa”, justificou o prefeito Antônio Carlos da Silva (PSDB) na apresentação do projeto.

O pacotão social foi lido na última semana na Câmara e encaminhado para emissão de pareceres técnicos e jurídicos antes de ser colocado em votação. Como a última sessão ordinária ocorreu na última terça-feira, o projeto deve ser votado somente em fevereiro do ano que vem.