Mais um Inquérito Civil (IC) foi aberto pelo Ministério Público (MP) contra a má gestão das Unidades de Conservação (UCs). O inquérito é contra o atual diretor da fundação florestal e, segundo informações extraoficiais, existe uma tentativa de se realizar uma audiência pública para apurar os estragos em sua gestão.

 O IC versa sobre a má gestão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, acompanhada da não aplicação de recursos destinados à implantação e manutenção das mesmas, implicando em inexistência de planos de manejo, deficiência na vigilância das UCs,  trocas constante de gestores das UCs, e falta de qualificação profissional dos novos gestores indicados, e está em trâmite na 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da capital.

O IC foi aberto a pedido da deputada estadual Ana Maria do Carmo Rosseto pelo promotor José Robeto Rochel de Oliveira.

A reportagem divulgou recentemente que numa reunião Ordinária aberta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável seria votado um requerimento de autoria dos deputados Ana do Carmo, Marcos Martins, Francisco Campos Tito e Luiz Claudio Marcolino, solicitando a realização de uma audiência pública para discutir com a sociedade a atual situação das UCs do Estado de São Paulo, geridas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

No último mês, a mídia nacional repercutiu notícias de que as UCs do Estado se encontram atualmente em um cenário de completo abandono, informando que menos da metade dos recursos da compensação ambiental (pelo menos R$ 144 milhões, de acordo com dado obtido via Lei de Acesso à Informação) – voltados para investimentos nas referidas unidades – foi usada até agora, havendo verbas depositadas sem utilização desde 2005.

A referida quantia resulta de uma compensação que empreendimentos diversos – como indústrias, abertura de rodovias, empresas de mineração – têm que em virtude dos danos que causam às UCs para serem construídos, de acordo com lei estabelecida pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) no ano 2000. Cada um desses empreendimentos tem que arcar com até 0,5% do valor do investimento por danos ao meio ambiente.

Segundo informações, aproximadamente R$ 268 milhões em recursos de compensação foram depositados desde 2002 e outros R$ 153 milhões deverão ser depositados por empreendimentos que já solicitaram a licença-prévia, montante que deve ser pago quando os mesmos obtiveram a licença de instalação. Parte dessa verba foi direcionada para a realização de um plano de manejo e regularização fundiária das unidades. No entanto, nem metade foi ou está sendo executada.

Em alguns casos em que o dinheiro foi utilizado, o plano de trabalho chegou a ser concluído, mas com sobra de verba; em outros, não havia informações sobre a utilização da verba. Em virtude disso não se sabe ainda o real valor que se encontra “parado”, cálculo que não foi finalizado pelo governo.

Ainda de acordo com notícias veiculadas, há inúmeros relatos de falta de condições mínimas de infraestrutura e recursos humanos para as UCs funcionarem de forma adequada, o que contrasta ainda com o orçamento atual da Secretaria do Meio Ambiente, de R$ 882 milhões, o segundo maior dos últimos cinco anos.

Fontes do próprio governo e da sociedade civil acusam o secretário Bruno Covas (PSDB) de estarem substituindo funcionários técnicos por indicados politicamente. Diversos técnicos de carreira experientes foram demitidos ou afastados de suas funções nos últimos dois anos, e os gerentes de quase todas as unidades de conservação foram trocados e, em muitas situações, substituídos por técnicos não tão experientes ou até mesmo sem nenhuma qualificação.

Questionamos a Fundação Florestal se a audiência foi agendada e o que a entidade tem a dizer a respeito do IC e obtivemos como resposta que “não houve votação de requerimento de audiência e nem audiência pública agendada sobre o assunto”. “Até o momento, a Fundação Florestal não foi notificada sobre o inquérito civil. Todas as informações sobre a situação das unidades de conservação, bem como programas, projetos e ações foram amplamente divulgadas e estão à disposição”, respondeu a FF, através de sua assessoria de imprensa.